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ANABB

ANABB e entidades reúnem-se com a Secretaria de Previdência Complementar

Os representantes levaram mais uma vez ao Conselho a preocupação com a possibilidade da retirada de patrocínio


Em 03.09.2012 às 00:00 Compartilhe:

 

Nesta segunda-feira, 03 de setembro, a ANABB juntamente com outras entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil esteve reunida com o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, para mais uma reunião sobre os desdobramentos da Resolução CNPC que trata da possibilidade de retirada de patrocínio dos fundos de pensão.

 

Na reunião estiveram presentes, o vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Fernando Amaral, a presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do BB (FAABB), Isa Musa, o assessor da (FAABB) Rui Brito, o presidente da Associação dos Antigos Funcionários do BB (AAFBB), Gilberto Santiago, o conselheiro fiscal da AAFBB, Aldo Alfano, além do diretor-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas das Empresas Patrocinadoras da Valia, Luiz Antônio de Godoy Alves.

Os representantes das entidades levaram mais uma vez ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, a preocupação com a possibilidade da retirada de patrocínio dos participantes dos fundos de pensão. Para o vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Fernando Amaral, algumas premissas devem se acordadas para a construção de uma legislação consistente. “A primeira preocupação da ANABB e de todos nós [representantes] é que tenhamos uma legislação duradoura, que traga segurança jurídica aos participantes. Outra questão é que o patrocinador pode ter o direito de entrar e sair do fundo de pensão. O que ele não pode é deixar o prejuízo para os participantes, e este risco a resolução deve abordar. A nossa preocupação é não prejudicar os participantes, principalmente os já assistidos que, com o recebimento dos benefícios, têm a reserva diminuída. Essas são duas premissas fundamentais para a construção de uma legislação consistente”, enfatizou Amaral. 

O secretário Jaime Mariz ressaltou que a minuta ainda está em processo de construção e que as considerações de todos os envolvidos têm sido avaliadas pelo Conselho de Previdência. “Não aprovaremos uma resolução na correria. A minuta passou por uma assessoria jurídica, mas nada impede revisões no texto. O nosso propósito é a atualização da lei e estamos cientes da preocupação dos participantes que é legítima. O nosso grande desafio é aprovar a resolução que promova o aumento dos patrocinadores e dos assistidos. O que o governo não abre mão é de uma resolução que fomente o sistema de Previdência Complementar”, declarou Mariz.

O vice-presidente da ANABB ressaltou ainda que no momento que o patrocinador se retirar do fundo de pensão, o superávit passe a ser somente do assistido e o patrocinador assegure os benefícios dos participantes. O secretário Jaime Mariz declarou que esta foi à sugestão mais ocorrida pelos que participaram da consulta pública e já está em análise pelo Conselho.

Mariz enfatizou a importância das reuniões com as entidades para a construção de um processo democrático e solicitou que as sugestões sejam feitas por meio de um pedido formal junto ao Conselho para uma análise técnica e jurídica.

O secretário da SPPC, Jaime Mariz, será um dos palestrantes dos Seminários ANABB – Previdência Complementar: Impasses e Soluções, que será realizado nesta terça (4/9) e quarta-feira (5/9), em Brasília. Ele afirmou que neste encontro será mais um momento para discutir os rumos da Resolução CNPC.

 

Fonte: Agência ANABB