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Banco do Brasil

Resoluções aprovadas no 23º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil

Veja as propostas na íntegra


Em 20.07.2012 às 00:00 Compartilhe:

 


23º CONGRESSO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL 2012

RESOLUÇÕES APROVADAS

 

1-PROPOSTAS DE REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO

- Plano de Carreira e Remuneração (PCR) com tabela de antiguidade de 12 níveis com 6% de interstício, sendo 2 anos para mudar do primeiro para o segundo nível e 3 anos para os demais níveis, perfazendo um total de 35 anos, com piso de R$ 2.416 (ref. no Dieese na data do congresso - junho) e tabela de mérito com 25 níveis a partir da amplitude final da tabela de antiguidade (A12/25M)

- A pontuação por mérito abrangerá todos os funcionários, sendo que escriturários e caixas estarão pontuando na faixa do primeiro grupo G1

- A pontuação de mérito terá quatro faixas de contagem de tempo para adquirir cada M: G1 = 2 anos / G2 = 1,5 ano / G3 = 1 ano / G4 = 6 meses

- Os funcionários com funções comissionadas terão acréscimo de 6% em seus adicionais de função a cada 3 anos de permanência na mesma, a título de crescimento horizontal na carreira

DEMAIS PROPOSTAS APROVADAS

- Manutenção da política de seguir as deliberações da Conferência Nacional dos Bancários em relação às questões de negociar metas, contratar remuneração variável e modelo de Participação nos Lucros e Resultados

- Piso do Dieese

- Cumprimento da jornada legal de seis horas para todos, conforme artigo 224 da CLT, com intervalo incluído na jornada

- Seleção para provimento de cargos comissionados, sendo uma prova de conhecimentos objetiva, e análise de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. Para comissões de níveis gerenciais deverá ser exigido como pré-requisito a não imputação de responsabilidade em processo administrativo relativos a assédio moral

- Uma vez assumida a comissão, os funcionários não poderão ser descomissionados

- Fim da lateralidade e pagamento das substituições, retroativo desde a data da extinção do pagamento

- Isonomia para funcionários pós 98 (licença prêmio a partir do ingresso no banco e férias de 35 dias para funcionários com mais de 20 anos) e funcionários de bancos incorporados pelo melhor direito

- Reconhecimento do tempo de serviço dos funcionários de bancos incorporados

- Estagiários: não ressalvar a CCT no item que garante salário de ingresso da categoria proporcional às horas trabalhadas

- VRs iguais para funções iguais

- Retorno do pagamento do anuênio

- Licença-prêmio para todos

- Horário dentro do expediente para as provas e os estudos necessários para a certificação, com os mesmos pagos pelo BB

- Todos os aplicativos do BB devem estar sujeitos ao ponto eletrônico

- Vale transporte para todos que necessitam, de acordo com a reivindicação da minuta da categoria

- Valorização com aumento da comissão dos fiscais do BB e utilização de veículo próprio

- Fim do projeto PSO com retorno dos caixas às suas dependências

- Valorização com aumento da comissão dos caixas executivos e todos devem ser efetivados em no máximo 90 dias, consecutivos ou não

- Pontuar o exercício da comissão de caixa tanto para as concorrências quanto para a carreira de mérito, desde o primeiro dia na função

- Adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário no mês de fevereiro (hoje é abril). (alteração art. 6º minuta ACT)

- O funcionário afastado da atividade laboral em razão de doença de qualquer natureza, bem como em caso de licença maternidade, continuará a receber, como se estivesse na ativa, os benefícios do vale transporte e todos os direitos. O funcionário afastado em razão de acidente do trabalho, além do direito ao vale transporte, terá ressarcida toda sua despesa efetuada com transportes, cujo trajeto esteja relacionado com o tratamento necessário, incluída a medicação, inclusive para funcionários que retornaram ao trabalho e continuam necessitando de tratamento. (inclusão art. 7º minuta ACT)

- Incorporação do A.T.N. ao salário em face da extinção das unidades e serviços de compensação e outras unidades de serviços

- Melhorias no artigo 10 sobre adicionais de insalubridade, de penosidade, de periculosidade e de risco de vida, incluindo setores de trabalho e trabalhadores de fronteira, bem como SERETs, CSO Valores e CABB

- Melhoria da redação das ausências autorizadas (inclusão de padrasto/madrasta) em relação a pais, utilizando como referência o acordo de outros bancos. Tirar a limitação de ausências para acompanhamento médico

- Abonar as horas na jornada de trabalho dos funcionários que realizem exames ou consultas médicas não emergenciais mediante a apresentação de atestado/comprovante médico e comparecimento do funcionário em laboratórios, hospitais e em consultas médicas e odontológicas (ausências legais)

- No artigo 12 da minuta do BB - assistência médica, hospitalar, odontológica e medicamentosa inclusão/alteração de parágrafos com melhorias nos beneficiários: expressão “da ativa e aposentados”, “e seus dependentes”, “mesmo fora da base territorial”

- Ressarcimento integral para especialidade não contratada pelos credenciados da Cassi em geral

- Reajuste das verbas de viagem e hospedagem

- O mérito deve pontuar toda a carreira funcional do bancário, desde que entrou no banco, inclusive a função de caixa executivo (através do PADIC)

- Remoção automática para todas as vagas de escriturários (departamentos ou rede de atendimento) e sem travas de tempo

- Direito de reembolso a todos os interessados na certificação CPA 10

- Cursos internos obrigatórios para concorrência na carreira devem ser abertos a todos os interessados

- Aumento da dotação dos SERETs com aumento da dotação e preenchimento das vagas

- Direito a utilizar nome social a todas as pessoas, para acabar com a discriminação a colegas LGBTT

- Ratificar a pauta do 2º Encontro dos trabalhadores da CABB, reforçando politicamente as questões referentes aos temas tratados no grupo (texto ANEXO - com exceção de eventual item da pauta do encontro que colidiu com as deliberações do 23º congresso)

- Pregoeiro e fiscais de contrato (respondem com CPF). O TCU pode questionar e quem responde pode ser o funcionário. Comissão específica para pregoeiro e fiscal de contrato com exigência de capacitação dada pelo banco

- Que possam ser acumulados o auxílio-creche e auxílio-deficiente

- SAC: ampliar a dotação e lotar as vagas, sem terceirização

- Exigir que o BB retire as anotações da GDP dos funcionários que participaram de atividades em virtude de manifestações sindicais e sociais convocadas pelas entidades sindicais

- Reintegração dos demitidos sem justa causa, por ato de gestão

- Reclassificação das faltas não abonadas por dias de greve de funcionários de 2005 a 2011, que estiveram paralisados além da data em que parte majoritária das bases sindicais aprovou o acordo proposto pelo banco

- Dotação mínima de 7 funcionários por agência, respeitando o artigo 50 § 1º da minuta CCT que estabelece o número mínimo de 5 caixas executivos

- Auxílio educação para dependentes a partir de 6 anos

- Contratar com maior agilidade todos os concursados aprovados

- 55% sobre piso A1 como VR para a menor função no banco (ref. Dieese 2.416 X 1.55 = R$3.745)

- Assegurar VCP 12 meses aos atendentes oriundos da CABB, em caso de mudança (a pedido) para outra unidade do banco como escriturários

- Registro formal sobre o processo seletivo em que o funcionário participou, com entrega formal ao funcionário deste registro

- Pontuação igual para funcionários de unidades internas e de negócios

- Função de caixa com piso de R$3.262. (valor equivale ao piso do Dieese - ref. R$2.416 – mais 35%)

- Melhorias das ausências autorizadas comparando a redação do aditivo do BB com o da Caixa Federal

- AUSÊNCIAS AUTORIZADAS – mudar redação: excluir no caso do dependente a expressão (menor de 14 anos) item VII

- ECONOMUS – INCORPORADOS BANCO NOSSA CAIXA: Aos aposentados antes da incorporação e respectivos dependentes/dependentes não preferenciais que compõem o Plano Plus e Plus II/pais considerados como dependentes preferenciais no Economus- criação de plano a ser gerenciado pela Cassi, com custeio mensal familiar de 4% e subsidiado pelo FEAS (Fundo Economus de Assistência Social). (inclusão art. 12 minuta ACT)

- VALORIZAÇÃO DO DIRIGENTE SINDICAL: todos os dirigentes sindicais, liberados ou não, terão acesso às Instruções Normativas do Banco, sendo assegurado aos dirigentes sindicais liberados o acesso via internet à intranet, a qualquer hora ou dia. (proposta de inclusão no artigo 15 da minuta do BB)

- VALORIZAÇÃO DO DIRIGENTE SINDICAL: artigo 15 da minuta do BB - PLR: para o dirigente, distribuir o mesmo ganho de PLR, inclusive as bonificações. Os dirigentes sindicais em seus mandatos devem receber exatamente o mesmo valor de PLR recebido pelos bancários em relação à função que exerciam quando foram liberados

- O dirigente sindical liberado, ao cessar sua liberação, terá garantias no retorno para a mesma função e remuneração e local de trabalho

- O dirigente sindical liberado terá o código 100 (força de trabalho real) como os demais trabalhadores do BB

- Os dirigentes sindicais liberados em cargos e funções que preveem remuneração nos módulos básico e avançado não serão discriminados, percebendo a mesma remuneração de módulo avançado desde que cumpridas as exigências previstas na instrução normativa tais como CPA e certificações internas

- FÉRIAS – Redação art. 31 minuta do BB – não discriminação na regra de férias a nenhum setor do banco, inclusive CABBs

- Vale-cultura - vale de R$ 100,00 mensais para cultura

- Repactuação de dívidas de funcionários com o banco – (Incluir redação): repactuação de dívidas de todos os funcionários, indistintamente, com a menor taxa de operação do banco

- Abono de até 4 dias por ano para doadores de sangue, observadas as recomendações médicas que preveem para o homem até 4 vezes por ano, com intervalo de 60 dias entre as doações, e para as mulheres até 3 vezes por ano, com intervalo mínimo de 90 dias

- Jornada de trabalho: intensificação das ações judiciais, com respeito a autonomia de cada sindicato

- Carreira técnico-científica (ASABB): acesso aos malotes, estabelecer staff, um estagiário, melhoria de condições de trabalho, adaptação das estações de trabalho de acordo com IN, atualização profissional dos advogados, ajuda de custo para pagamento da anuidade da OAB/CREA

- Engenheiros e Arquitetos: adequação da responsabilidade técnica, regularização junto ao Confea e CREA da situação dos engenheiros, disponibilidade de ferramental tecnológico, exercício legal da profissão

- Segurança do trabalho: cumprir NR do Ministério do Trabalho e Emprego com relação aos Equipamentos e Proteção Individual (EPI)

- SESMT: aproveitamento dos paramédicos do banco, aos quais não foi permitido o acesso ao processo seletivo da unidade

- Garantir sigilo das páginas do Sisbb que relacionam as ausências no banco, permitindo apenas ao funcionário o acesso

- Equiparação salarial entre assistentes de departamentos que realizam serviços de analista com esse último segmento. Exemplos (dentre outros): Centro de Suporte Operacional (CSO), Serviço de Apoio ao Cliente (SAC), Diretoria de Crédito

- Equiparação salarial dos gerentes de grupo das Ajures/Nujur com os gerentes de grupo das agências

- Melhorar a comissão dos advogados de acordo com melhor proposta do mercado

- Fim do desvio de funções SAC/CABB/CSO/Ajure

- 4 abonos para conselho fiscal ASABB/AEBB


2-PROPOSTAS DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA

- Os comitês de ética devem ser paritários e nenhum bancário pode ser excluído da participação no processo eleitoral

- COMITÊS DE ÉTICA – Parágrafo 2º Art. 32 minuta do BB – Todos os processos oriundos do programa em epígrafe, além de serem encaminhados à ouvidoria do banco, deverão ser encaminhados também aos respectivos comitês estaduais, podendo seus membros pedir reabertura de casos encerrados

- COMITÊS DE ÉTICA – Art. 32 minuta do BB – Proposta de inclusão: Ordinariamente, ocorrerão reuniões bimestrais para análise de todas as denúncias de funcionários recebidas pela ouvidoria durante o período, e respectivos encaminhamentos adequados definidos pelos comitês paritários, para cada caso

- Ressarcimento integral de consulta e atendimento, onde não haja nenhum médico credenciado da CASSI

- LICENÇA PATERNIDADE: seguir minuta CCT = 180 dias, garantindo 10 consecutivos a partir do nascimento e restante após o término da licença da mãe. Art.78 XI

- Fim da coparticipação para aderentes ao programa Estratégia de Saúde da Família

- Programa de atendimento às vitimas de Assédio Moral/sexual

- Cassi e Previ para todos com qualidade.  Economus – incorporados BB/BNC. Aos aposentados antes da incorporação respectivos dependentes e dependentes não preferenciais que compõem o Plano Plus e Plus II, pais que considerados dependentes preferenciais no Economus, criação de plano a ser gerenciado pela Cassi, com custeio mensal familiar de 4% e subsidiado pelo FEAS (Fundo Economus de Assistência Social)

- Que o Banco emita o CAT para doenças do trabalho, inclusive adoecimento psíquico

- Recolocação da IN sobre normas de utilização dos produtos químicos

- Adicional de insalubridade para todos os funcionários no atendimento expresso

- Abono de até 4 dias (anuais) para doação de sangue

- Acidente de Trabalho: O BB deverá assumir todas as despesas médico-hospitalares oriundas das doenças ocupacionais, dos aposentados/licenciados que a CASSI seja executora

- Nos casos reconhecidos de diagnóstico de LER/DORT em virtude de trabalho no banco, o BB deverá chegar a 10% na contribuição patronal a CASSI

- Desenvolver na CASSI o projeto de parto humanizado, inclusive com o custeio do acompanhamento dos profissionais de saúde

- Reformulação da IN do BB que diz respeito ao plano PAS, retirando a exigência de participação na CASSI e PREVI, para todos os funcionários

- Os exames médicos do funcionário que recebe adicional de insalubridade ou que trabalhe em local perigoso serão realizados semestralmente e direcionados para o diagnóstico de moléstias a cujo risco encontre-se submetido

- Instalação de ambulatório em todos os prédios com grande concentração de funcionários

- Garantia imediata da Rede CASSI aos funcionários de bancos incorporados fora do estado de São Paulo. O Economus passará a atender os funcionários do BB com reciprocidade total e abrangente (não somente em casos de emergência), inclusive no estado de São Paulo

- Remeter à Conf. Nacional proposta de Congresso Nacional de Saúde dos Bancários

- Garantir a manutenção da CASSI aos funcionários detentores de estabilidade por representação ou mandato (delegados sindicais, dirigentes sindicais, representante de CIPA etc), que respondam inquérito judicial trabalhista, ainda em julgamento

- Criar estrutura de proteção e acompanhamento profissional e psíquico, dentro dos comitês de ética a todos que denunciarem assédio moral a ouvidoria, bem como aqueles que demandarem o BB judicialmente, para coibir retaliações e perseguição generalizada como forma de dar maior segurança e tornar formais e estatísticos a maioria dos casos, dando segurança a quem hoje sofre calado com medo de denunciar

- Criação na Cassi de mecanismo de reingresso para os funcionários que em licença interesse se desligaram do Plano

- Redução da Parcela Previ

- Inclusão dos funcionários incorporados na Previ

- O banco se comprometerá a manter Planos de Previdência Complementar Fechados para todos os seus funcionários, sob administração da PREVI, com o objetivo de garantir a complementação de aposentadoria e pensão por morte e invalidez. (inclusão no Art. 17 minuta de ACT)

- Possibilidade de migração do PrevMais para o Previ Futuro

- Fim do Voto de Minerva para garantir o equilíbrio de forças entre o patrocinador e associados

- Lutar pelo fim da resolução 26 da CGPC

- Resgate das contribuições patronais em caso de desligamento, aos associados ao Previ Futuro e PrevMais

- Criação de novo benefício opcional aos participantes baseado na PLR com contrapartida do banco

- Retorno da Diretoria de Participações para os eleitos

- Volta das consultas ao Corpo Social sobre alterações no Estatuto

- Aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos

- Aumento do teto de contribuição e benefícios para 100% da remuneração da ativa

- Antecipação do reajuste das aposentadorias da PREVI para o mesmo mês do reajuste do INSS

- Lutar pelo Fim do fator previdenciário

- Aumento da contribuição pessoal e patronal da Sub Parte II b do Plano Previ Futuro em até 17%, opcional para todos os funcionários, inclusive nos planos incorporados, independente de pontuação

- Lutar para aumento do valor das pensões

- Revisar o cálculo da aposentadoria por tempo de serviço, contemplando os participantes que contribuem por mais de 30 anos

3-PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO

- Manter a Campanha Unificada, com sua mesa geral e mesas específicas concomitantes

- Manter o debate sobre a PLR no interior da Campanha Salarial, uma vez que representa, nos bancos públicos, o fruto da campanha unificada e da data-base

- Remeter discussão para o Comando Nacional e Conferência Nacional sobre construir calendário de campanha articulado com demais categorias que tenham data-base no segundo semestre, realizando assembleias de preparação da Campanha Salarial em agosto

- Manter o modelo atual: negociação coordenada pelo Comando Nacional, com assessoria da Comissão de Empresa dos funcionários do BB, com membros indicados pelas Federações

- Os delegados sindicais representam o sindicato no local de trabalho, são eleitos pelos colegas no local de trabalho; os sindicatos têm suas direções eleitas por todos e representam a categoria

- Reformular a estrutura dos Comitês de Ética que devem ser paritários, e onde não deve haver impedimento no que diz respeito à candidatura de qualquer bancário

- Defender a liberação de todos os dirigentes eleitos (correção na redação do artigo 15 – Frequência Livre de Dirigentes Sindicais)

- Corrigir o termo “cedido” para o correto “ liberado” em relação aos dirigentes eleitos para um mandato sindical

- Realizar eleição de delegados sindicais por local de trabalho; assegurar que os eleitos tenham liberdade de atuação e liberação por parte dos administradores

- Construir cláusula específica sobre eleição de delegados sindicais que estejam na condição de itinerantes vinculados às PSO

- Reivindicar que funcionários que respondam a processos administrativos possam candidatar-se para delegado sindical

- Realizar Campanha Nacional contra o trabalho bancário aos sábados

- Realizar Campanha Nacional de Bancários pelo fim das terceirizações na categoria

- Realizar, através do Comando Nacional, campanha pela jornada de seis horas nacionalmente

- Organizar através dos sindicatos plenárias regionais para a construção de campanha pela jornada de seis horas para todos os bancários, incluindo a coleta de assinaturas em abaixo-assinado que ajude a pressionar o BB nesta que é uma das nossas prioridades para a Campanha 2012

- Denunciar e lutar pela revogação da IN 374 que concede à DIPES o poder de cancelar unilateralmente avaliações gravadas na GDP

- Realizar ato pela inclusão de funcionários dos bancos incorporados pelo BB à CASSI e PREVI; organizar plenárias e um Encontro Nacional com estes funcionários

- Lutar pela suspensão imediata da IN 382-1, que prevê que o funcionário do BB “deve se abster de divulgar, por qualquer meio, críticas ao Banco, à sua Diretoria, aos superiores hierárquicos e aos colegas”

- Reivindicar a revisão da IN 214, que estabelece que o funcionário deve ficar inadimplente por mais de sessenta dias para solicitar reestruturação de dívidas, e a alteração de sua vigência. O funcionário passa por um processo muito estressante e de sofrimento psíquico incalculável até chegar o fim da vigência prevista na norma

- Realizar no mínimo um encontro das CABBs por ano

- Recomendar aos Sindicatos a realização de Encontros Regionais prévios à convocação dos Encontros Estaduais, com a participação de delegados sindicais, dirigentes sindicais e membros do corpo funcional, visando a ampliação das discussões e dos encaminhamentos a serem levados aos Encontros Estaduais

- Lutar pelo fim do estágio na COMPE e no MALOTE, se necessário notificando a Superintendência Regional do Trabalho

- Reenquadramento do profissional concursado de nível médio para nível técnico, possibilitando a aqueles que são professores continuarem a exercer o magistério fora de sua jornada de bancário

- Reivindicar a isenção de tarifas na transferência de pontuação do cartão de crédito do funcionário para o programa de milhagem e reduzir o limite mínimo de transferência para cinco mil pontos

- Que o contrato de trabalho dos funcionários concursados seja aplicado a todos os terceirizados

- Os terceirizados devem ser encorajados a se filiarem aos sindicatos da categoria bancária uma vez que a maioria de seus sindicatos são fachadas burocráticas

- A partir deste congresso seja feito e publicado um boletim especifico para terceirizados

- Promover uma campanha de filiação de terceirizados

- Fim de todas as terceirizações com a contratação de funcionários vinculados ao banco

 

4-PROPOSTAS SOBRE O BANCO DO BRASIL E O SFN

- Defender a eleição de um representante dos funcionários para o Conselho de Administração do Banco do Brasil

- Fica vedada a terceirização dos setores de compensação, tesouraria, caixa rápido, home banking, autoatendimento, teleatendimento, cobrança, cartão de crédito, retaguarda. Art. 37 par. 1º (manutenção da redação da minuta CCT)

- Construção de um Acordo Marco que preserve direitos e estabeleça conquistas aos trabalhadores

- Realizar um debate sobre a função do banco público, incluindo a sociedade organizada e o movimento social, em nível nacional

- Contra qualquer tipo de contratação fraudulenta de mão de obra

- Pela regulamentação do art. 192 da CF

- Pelo fim das terceirizações

- Ampliar o debate com a sociedade e categoria bancária sobre os correspondentes bancários, como forma de envolvimento, para pressão junto ao legislativo

- Mais contratações

- Atualização da lei nº 7.102, que contemple a instalação de novos dispositivos de segurança; entre eles, portas com detector de metais, divisórias entre caixas, vidros blindados nas fachadas, armários para uso de clientes/usuários, e sistema de monitoração e gravação eletrônicas de imagem, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado com uma central de controle fora do local monitorado

- Com a internacionalização do Banco do Brasil e tendo em vista a crise mundial que vem afetando direitos do trabalhador, faz-se necessária a construção de um acordo marco que preserve direitos e estabeleçam conquistas aos trabalhadores

- Apoio à política de queda de juros, defendendo maior corte das taxas de juros

- Fim dos correspondentes bancários

- Estatização do sistema financeiro

- Fim do projeto BB 2.0, do modelo de agências complementares e das centralizações em curso

- Garantir em lei federal específica que os recursos do fundo social do pré-sal devem ser administrados, exclusivamente, pelos bancos públicos brasileiros

- Fim do contingenciamento de pessoal no BB

- Contra a política de internacionalização do BB

- Que o BB tenha sua atuação pautada pelo caráter social que deve ter como banco público

- Fim da segregação da população de baixa renda, da política de encarteiramento de clientes atual e da utilização do BB como agente financiador dos grandes grupos privados

- “Bom Pra Todos” – exigir do BB redução das taxas de juros em todas as linhas de crédito para todos os clientes sem aumento das tarifas e sem exigência de condicionantes

- Democratização no Conselho de Administração do BB com a participação dos movimentos sociais

- Construção de uma Conferência do Sistema Financeiro

- Carta à presidente Dilma e ao Congresso Nacional exigindo a ratificação da Convenção 158 da OIT

(junho de 2012)
Comissão de Empresa dos Funcionários do BB
Contraf-CUT

Fonte: Contraf-Cut