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ANABB participa de audiência com o senador Paulo Bauer

Sobre o processo que está em curso de atualização da norma vigente que regulamenta a retirada de patrocínio dos fundos de pensão


Em 12.07.2012 às 00:00 Compartilhe:

 

O vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Fernando Amaral, e o presidente do Conselho Fiscal da AAFBB, Aldo Alfano, participaram de uma audiência com o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) para debater assuntos relacionados a Resolução CGPC nº 26 e sobre o processo que está em curso de atualização da norma vigente que regulamenta a retirada de patrocínio dos fundos de pensão.

O encontro da ANABB com o senador catarinense faz parte de um conjunto de estratégias que a Associação vem adotando para que a resolução que trata da retirada de patrocínio seja discutida de forma a não comprometer o futuro dos participantes de fundos de pensão. Paulo Bauer vem demonstrando interesse em temas vinculados a previdência complementar, em especial às questões da Previ. Recentemente, apresentou um projeto de decreto legislativo revogando diversos artigos da Resolução CGPC. Em seus pronunciamentos no Senado, Bauer ressaltou que “ao permitir que eventual superávit apurado em plano de benefícios de caráter previdenciário seja devolvido ao patrocinador do referido plano, a resolução (CGPC Nº 26) contraria vários dispositivos legais”.

O senador também destacou que uma resolução não pode promover inovações legais, muito menos dispor de forma diversa à prevista na lei e que sua proposta tem como objetivo principal “assegurar o equilíbrio financeiro dos planos de benefício de caráter previdenciário mantido pelos fundos de pensão”.

 

 

Fonte: Agência ANABB