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ANABB

Conselho Nacional de Previdência Complementar adia reunião para tratar retirada de patrocínio

A previsão é que novo encontro aconteça no final de julho


Em 28.06.2012 às 00:00 Compartilhe:

Cinco dias após os dirigentes da ANABB se reunirem com o superintendente da Previc, José Maria Rabelo, solicitando novo prazo para a discussão da retirada de patrocínio dos fundos de pensão, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) adiou a reunião, que estava marcada para o dia 2 de julho. A Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC), coordenadora do CNPC, justificou o adiamento pela falta de tempo para consolidar todo o material coletado na Consulta Pública. A previsão do CNPC é que o encontro para discussão do assunto aconteça no final de julho.

A ANABB, no entanto, está buscando articulações com todas as partes envolvidas no assunto e já marcou uma nova reunião, para o dia 16 de julho, desta vez com o Secretário de Política de Previdência Complementar, Jaime Mariz.

No dia 21 de junho, o presidente da ANABB, Sergio Riede, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Fernando Amaral, se reuniram com José Maria Rabelo e entregaram um pedido formal de adiamento da decisão da resolução, pedindo, inclusive, novo prazo para recebimento e debate de alternativas à resolução. Na ocasião, o superintendente da Previc reafirmou que seria prudente o adiamento da reunião para deliberação sobre a redação final da nova resolução, devido à forte repercussão quanto à divulgação dos estudos para aperfeiçoamento das normas vigentes e à insegurança demonstrada pelos participantes de diversos fundos de pensão.

Em todas as discussões sobre o tema, a ANABB vem registrando a preocupação com a possibilidade de retirada de patrocínio de um contrato de longo prazo sem justa motivação. A Associação também questiona a falta de definição de quais direitos seriam considerados “direitos adquiridos” pelos participantes, assistidos e pensionistas, em face da possibilidade de existência do patrocinador retirante. O participante que está em gozo do benefício da complementação de aposentadoria adquirida em um plano de benefício definido tem o direito de continuar usufruindo do mesmo até o final de seus dias. Este direito se perderia, caso houvesse a possibilidade de portabilidade de suas reservas para outro plano de contribuição definida de outro instituidor.

Além da ANABB, outras entidades estão se manifestando sobre o assunto. A Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (Faabb) esteve também reunida com a ANABB na Previc para debater o assunto. No encontro compareceu a presidente da Faabb e conselheira da ANABB Isa Musa. A Faabb questiona a legalidade e ressalta que se é necessário consultar a Advocacia Geral da União sobre a juridicidade e a Constitucionalidade desse projeto em sua forma atual.

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR) encaminhou carta ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinada por dezenas de entidades representativas de participantes e assistidos, solicitando que a minuta apresentada pela SPPC seja alterada para contemplar os contratos vigentes e os interesses dos participantes. A ANAPAR solicitou que, caso ocorra a retirada do patrocínio, que se mantenha o plano e suas regras e que a patrocinadora retirante aporte os recursos necessários à sobrevivência do plano e dos benefícios contratados. Além disso, que os participantes, que desejarem, possam permanecer nos planos.

 

Fonte: Agência ANABB