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ANABB

ANABB pede mais prazo à PREVIC

O pedido também foi encaminhado a todos os integrantes do Grupo Temático do Conselho Nacional de Previdência Complementar


Em 21.06.2012 às 00:00 Compartilhe:

 

O presidente da ANABB, Sergio Riede, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Fernando Amaral, se encontraram nesta quinta-feira (21/6) com o superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), José Maria Rabelo, para entregar o pedido formal de adiamento da decisão que trata sobre possibilidade de retirada de patrocínio por parte de empresas aos fundos pensão. O pedido também foi encaminhado a todos os integrantes do Grupo Temático do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), efetivos e suplentes.

A reunião do Comitê Temático da CNPC que definirá o texto final da resolução sobre o assunto estava prevista para 25/06 e foi transferida para 02/07. A solicitação da ANABB é que a data para a realização desta reunião fosse prorrogada por 90 dias, e que este período seja utilizado para recebimento e debate de alternativas de definições e de redação da Resolução. No entendimento da Associação, o prazo de 13 dias dado para apresentação de sugestões de alteração, na proposta de texto da Resolução, com respectivas fundamentações e amparos legais – por meio de consulta pública entre os dias 28/5 e 11/6 –, foi insuficiente e provocou enorme insegurança nos participantes dos fundos de pensão, devido a pouca divulgação dos debates sobre o tema e o curto prazo para análise, manifestação e fundamentação por parte de associações, sindicatos e participantes.

A ANABB registrou que está preocupada, principalmente com os direitos adquiridos pelos participantes de fundos de pensão que ainda estão em atividade, que são ou forem “elegíveis” (aqueles que tenham cumprido todos os requisitos para o exercício do gozo da complementação da aposentadoria, mas que ainda não formalizaram o pedido para o exercício deste direito), dos participantes assistidos (os que estão recebendo o complemento de aposentadoria) e os pensionistas.

Outro aspecto que também recebe especial atenção da ANABB, neste caso, é a situação dos funcionários do BESC e da Nossa Caixa, atualmente no Banco do Brasil, cujos processos não foram de retirada de patrocínio, mas sim de incorporação.

O superintendente da Previc reafirmou que seria prudente o adiamento da reunião para deliberação sobre a redação final da nova resolução, devido à forte repercussão quanto à divulgação dos estudos para aperfeiçoamento das normas vigentes e à insegurança demonstrada pelos participantes de diversos fundos de pensão. Esclareceu ainda que as questões que envolvem os fundos de pensão dos funcionários da Nossa Caixa e do BESC foram examinadas de acordo com a legislação vigente. Rabelo disse ainda que, logo após a aprovação da redação da nova resolução sobre a retirada de patrocínios, o Grupo Temático da CNPC iniciará os debates sobre os casos de fusões, incorporações e cisões, que serão regulamentadas em outra resolução.

Os dirigentes da ANABB deixaram registrado que, embora entendam ser necessária a atualização da norma vigente, que já tem 24 anos (Resolução CGPC nº 6/1988), preocupam-se com a redação do novo texto. Segundo eles, a nova redação deverá, na medida do possível, garantir direitos adquiridos sem margens para futuras interpretações ambíguas.

Em 24 anos, tempo da atual resolução, houve seis gestões de diferentes governantes e distintas composições do poder judiciário, a quem é dado o poder de interpretar as leis e normas ao longo de sua vigência. Por isso, os dirigentes da ANABB, informaram pretender enviar, a todos os membros do Grupo Temático da CNPC, sugestões de redação, para apreciações pessoais e eventualmente coletivas.

José Maria Rabelo fez questão de afirmar que todas as contribuições oriundas de associações de funcionários de todas as empresas que possuem fundos de pensão serão bem-vindas. O superintendente disse ainda que haverá esclarecimento sobre a aceitação ou rejeição dessas contribuições pelo Grupo Temático.

 

Leia também: Resolução CNPC: ANABB e Faabb reúnem-se com a Previc

 

Fonte: Agência ANABB