Assuntos diversos
Sindicato dos Bancários de Porto Alegre vence ação dos anuênios
A decisão beneficiará 2.153 bancários, entre funcionários da ativa e aposentados, que compõem a base territorial do sindicato
Em 21.06.2012 às 00:00 Compartilhe:
Após 12 anos de tramitação na justiça, a ação dos anuênios, ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre contra o Banco do Brasil, alcançou êxito. A sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a ilegalidade da supressão dos anuênios e condenou o BB ao pagamento das diferenças decorrentes dessa supressão.
De acordo com o advogado do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre Antônio Vicente Martins, o anuênio tinha previsão em norma interna do BB até agosto de 1996. Nesta data, a norma foi revogada, e o benefício continuou sendo pago com base em dispositivo do acordo coletivo de trabalho. Em setembro de 1998, o Banco não renovou o acordo coletivo e congelou a concessão de novos anuênios. “Nosso entendimento e o da Justiça é de que é ilegal esta não concessão de novos anuênios para os empregados admitidos até agosto de 1996 porque a base legal de sua concessão era uma norma interna que não poderia ter sido revogada em relação a eles, sob pena de ofensa ao direito adquirido”, argumentou o advogado.
A decisão beneficiará 2.153 bancários, entre funcionários da ativa e aposentados, que compõem a base territorial do sindicato. No total, os envolvidos na ação receberão cerca de R$ 23 milhões, referentes aos valores que o Banco deixou de pagar entre os anos de 1999 a 2010. O Sindicato dos Bancários de Porto de Alegre já começou o pagamento e beneficiados devem comparecer a sede da instituição, localizada na Casa dos Bancários, em Porto Alegre, para retirada do cheque.
