× Modal
< Voltar


Assuntos diversos

Multa para empresas que pagarem menos para as mulheres

A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e segue para sanção da presidente


Em 07.03.2012 às 00:00 Compartilhe:


Na semana do Dia da Mulher, a comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº130/11 que pune a empresa que pagar menos a mulheres que a homens no mesmo cargo. De acordo com o projeto, as empresas que descumprirem a determinação, pagarão multa de cinco vezes a diferença entre as remunerações. A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela comissão e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, caso não haja um pedido para que o projeto seja analisado pelo plenário.

Segundo relatório do Banco Mundial, apresentado na Câmara dos Deputados, no Brasil, a cada US$ 1 recebido pelos trabalhadores homens, US$ 0,73 é pago às mulheres pela mesma função. O relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que realizam a mesma tarefa.  O senador ressaltou, no entanto, que mesmo sendo ilegal, as trabalhadoras ainda sofrem essa diferenciação nos seus salários.

Fonte: Agência ANABB