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Assuntos diversos

Revisão do INSS: entenda quem tem direito

Aqueles que contribuíam acima do teto e aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 tiveram seus benefícios reduzidos


Em 27.02.2012 às 00:00 Compartilhe:


Está previsto para maio deste ano o pagamento de mais uma parcela dos atrasados da revisão do teto de beneficiários que tiveram perdas salariais entre 1991 e 2003 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As pessoas que contribuíam acima do teto do INSS, e se aposentaram, entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, tiveram seus benefícios reduzidos.

As Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além do corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que estavam dentro desse grupo. E o governo resolveu diluir em três anos, entre 2011 e 2013, o pagamento dos atrasados aos aposentados e pensionistas.

De acordo com dados da Previdência, em todo o país, foram identificados 131.161 benefícios com diferenças a receber, dos quais 117.135 continuam ativos. Em outubro de 2011, a primeira parcela para os que recebiam até R$ 6 mil foi liberada, beneficiando 68.945 pessoas. Mais de 59 mil beneficiários aguardam a quitação dos atrasados.

Quem recebe a partir de R$ 6 mil até R$ 15 mil (28.122 brasileiros) terá acesso ao recurso em 31 de maio de 2012. Os que têm direito a valores a partir de R$ 15 mil até R$ 19 mil (15.553 pessoas) receberão no dia 30 de novembro de 2012. O último grupo, daqueles que têm direito a receber acima de R$ 19 mil (15.661 aposentados e pensionistas), receberá o atrasado no dia 31 de janeiro de 2013.

Se você se encaixa neste perfil de beneficiário, consulte a situação da revisão do seu benefício no site do Ministério da Previdência Social, ou por meio da Central 135, com o número do seu benefício, data de nascimento e CPF. 

Fonte: Agência ANABB