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ANABB

ANABB apoia e promove abaixo-assinado

Participe do abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 09/2011, em favor dos participantes dos Fundos de Pensão


Em 28.07.2011 às 00:00 Compartilhe:

Participe do abaixo-assinado que a ANABB está apoiando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 09/2011, de autoria do deputado Eduardo Sciarra, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto propõe sustar dispositivos da resolução 26/2008 do CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar), que, dentre outras providências, concede ao patrocinador o direito de se beneficiar de 50% do superávit das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

 

A ANABB apoia a iniciativa de colegas e entidades de funcionários do Banco do Brasil, que estão se mobilizando por meio de abaixo-assinado para pressionar os parlamentares a fim de obter uma rápida aprovação do PDC 09/2011. Para a ANABB, estes dispositivos extrapolam a competência normativa de uma resolução e, desta forma, não devem ser inseridos no ordenamento jurídico.

A ANABB acompanha este assunto desde o antigo Projeto de Decreto Legislativo 2348/09 do ex-deputado Gustavo Fruet, que tem exatamente o mesmo conteúdo do projeto que está tramitando agora. Além disso, a ANABB esteve em audiência com o relator do primeiro e deste segundo projeto, o deputado Chico D'Angelo, no primeiro semestre do ano passado, para tratar deste assunto. Na oportunidade, a ANABB subsidiou o relator com informações do Ministério da Previdência Social que abordam a previdência complementar e um relatório técnico da ANABB sobre as propostas contidas no Projeto de Decreto Legislativo.

Recentemente, a ANABB entregou um ofício solicitando nova audiência com o relator assim que os deputados retornem do recesso parlamentar.

Clique aqui para participar do abaixo-assinado eletronicamente!

Clique aqui para imprimir sugestão de abaixo-assinado. Colha quantas assinaturas físicas desejar, funcionário ou não do BB. Remeta a relação assinada para a ANABB aos cuidados da VIRIN no endereço: SHC/SUL 507 Bloco A Loja 15Edifício ANABB. CEP 70.351-510 – Brasília/DF

Fonte: Agência ANABB