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Assuntos diversos

Aposentado receberá revisão em setembro

Determinação do STF inclui outros tipos de benefícios do INSS, como pensão por morte


Em 13.07.2011 às 00:00 Compartilhe:

A Previdência Social vai pagar a partir de setembro a revisão do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão vai beneficiar 131.161 segurados que começaram a receber o benefício, como aposentadoria e pensão por morte, entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.

De acordo com o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social), serão reajustados 117.135 benefícios ativos e o aumento médio será superior a R$ 200. O pagamento foi determinado no ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A diferença será incluída já na folha de agosto, que vai ser paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro. Segundo o INSS, o impacto mensal será de R$ 28 milhões.

O pagamento retroativo referente aos valores que não foram pagos nos últimos anos atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586.

O custo desse pagamento para as contas da Previdência será de R$ 1,693 bilhão, segundo Alves. Ele informou ainda que o pagamento dos valores retroativos será definido hoje, em reunião entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda e a AGU.

Segundo João Batista Inocentini, presidente do sindicato nacional dos aposentados, pensionistas e idosos da Força Sindical, a decisão é boa para quem depende de pensões e aposentadorias.

"Estamos brigando na Justiça há oito anos por uma decisão. O acordo, para nós, é bom porque garante que eles [os aposentados e pensionistas] vão receber. Tem gente que vai conseguir dobrar o benefício'', disse Inocentini.

O governo identificou nove benefícios com direito à revisão: pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão.

 

DECISÃO DO STF
Em setembro, o STF decidiu que deveria haver a revisão do teto para todos os que começaram a receber a partir de 1988 e não tiveram reajuste incorporado ao salário.

Em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, duas emendas constitucionais elevaram o teto previdenciário, e esse benefício não foi recalculado. Na época, os aposentados e pensionistas não receberam os devidos reajustes.

Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, em dezembro desse mesmo ano, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1.200.

Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. Em janeiro de 2004, outra emenda constitucional fixou o teto em R$ 2.400.

Fonte: Folha de S.Paulo