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Resumo da semana

A semana foi marcada por eventos políticos relevantes

Pelo menos quatro temas movimentaram a semana em Brasília


Em 01.07.2011 às 00:00 Compartilhe:

Pelo menos quatro temas movimentaram a semana em Brasília: i) a o regime diferenciado de contratação de obras para a copa e as olimpíadas, ii) a anistia aos bombeiros do rio de janeiro, iii) a homenagem aos 80 anos de FHC, e iv) o prorrogação dos restos a pagar relativo a emendas de 2009O Governo parece ter convencido o Congresso da necessidade de criação de regime diferenciado para contratação de obras e serviços para a copa e as olimpíadas, como forma de aumentar a concorrência e reduzir custos.

 

O ponto central da discórdia, relativo ao sigilo, não significará falta de transparência, já que os órgãos de fiscalização – Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Controladoria-Geral da União – terão acesso a todos os dados em qualquer fase do processo . Além disto, concluída a licitação, todas as informações com a prestação de contas, incluindo todos os valores envolvidos, serão de domínio público.

Em clima de muita emoção, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em regime conclusivo de tramitação, projeto de lei que anistia os bombeiros do Estado Rio de Janeiro que foram punidos por participação em greve e invasão de prédio público. O projeto segue para apreciação do Senado.

FHC teve seu dia de gloria. A homenagem que o Senado lhe prestou ao completar 80 anos de idade teve caráter suprapartidário. Além da leitura da carta da presidente Dilma, reconhecendo seu legado em favor da democracia e da consolidação fiscal do Brasil, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, reconheceu a contribuição do ex-presidente para o bom momento que vive o País.

Na sessão de homenagem, além dos caciques do PSDB e do DEM, comparecerem os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes do PT na Câmara e no Senado,  o ministro da Defesa, Nelson Jobim,  e o vice-presidente da República, Miguel Temer.

A presidente Dilma, inicialmente irredutível, foi obrigada a prorrogar, por mais 90 dias, o pagamento das emendas parlamentares de anos anteriores, conhecidas como restos a pagar. Foi alertado que a não prorrogação, além de prejuízo para obras já iniciadas, criaria uma grande revolta na base de apoio, a ponto de comprometer as votações de interesse do Governo.

A tarefa de convencer a presidente foi das ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Gleisi  Hoffamann,  da Casa Civil, mas o ônus de divulgar a prorrogação,  como forma de tranqüilizar o mercado quanto ao cumprimento da meta de superávit primário, foi do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo o Governo, por ausência de projeto, muitas das emendas deixarão de ser liberadas.

Cabe registro, ainda, a divulgação do parecer do relator e presidente da Comissão de Trbalho, Administração e Serviço Público, Deputado Silvio Costa (PTB/PE), ao projeto de lei que institui a previdência complementar do servidor público federal. A entidade fechada de previdência complementar do servidor público, uma vez constituído, irá administrar o maior fundo de pensão da America Latina.

Pelo texto do projeto será instituído um fundo único para os três poderes, que ofertará apenas o plano de contribuição definida, para a parcela da remuneração dos servidores que exceda ao teto do INSS, atualmente de R$ 3.689,66. A relação será de 1 por 1, ou seja, para cada real vertido pelo participante (servidor) será vertido um pelo patrocinador (governo). A alíquota de contribuição será de 7,5%.

Fonte: Agência ANABB