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Assuntos diversos

Ministério estuda mudar a idade mínima para aposentadoria

Essa é uma iniciativa do Ministério e não existe qualquer orientação da presidente Dilma Rousseff sobre a questão


Em 17.03.2011 às 00:00 Compartilhe:


O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse na quarta-feira (16/3) que está estudando uma proposta de idade mínima para que o brasileiro possa requerer a aposentadoria na Previdência Social. Essa exigência substituiria, segundo o ministro, o fator previdenciário, que enfrenta a oposição das centrais sindicais e de políticos da própria base do governo. Garibaldi fez questão de esclarecer, no entanto, que esta é uma iniciativa de seu Ministério e que não existe qualquer orientação da presidente Dilma Rousseff sobre essa questão. Ele também não quis revelar qual é a idade mínima em estudo.

"Estamos estudando essa proposta da idade mínima, em confronto com o fator previdenciário, para depois apresentá-la à presidente Dilma", explicou. "A presidente é que decidirá se manda o projeto (ao Congresso Nacional), se for o caso", afirmou em entrevista após pronunciamento no seminário "O futuro da Previdência no Brasil", patrocinado pelo Ministério da Previdência Social e pela Secretaria de Assuntos de Estratégicos (SAE).

Mesmo tendo votado a favor do fim do fator previdenciário quando estava no Senado, Garibaldi disse que depois que assumiu o cargo de ministro da Previdência verificou que esse mecanismo "não pode simplesmente ser eliminado, pois passou a constar de uma equação que não pode ser abalada". O fator previdenciário foi aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e é uma fórmula que reduz o valor do benefício pago a quem se aposenta mais cedo.

Durante pronunciamento no seminário, Garibaldi pediu que os deputados acelerem a votação do projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores públicos. O ministro admitiu, porém, que o texto que está na Câmara não será aprovado. "Setores do Judiciário acham que deveriam ter um fundo próprio e, portanto, considero que o melhor é apresentar um substitutivo." O projeto encaminhado pelo ex-presidente Lula prevê um único fundo de pensão para os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Fonte: Valor Econômico