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Assuntos diversos

Fazenda aprova regulamento do Plano 1, mas pede ajuste

A decisão contempla a utilização do superávit e o benefício especial temporário


Em 21.01.2011 às 00:00 Compartilhe:


O Ministério da Fazenda aprovou, no dia 19 de janeiro, o regulamento do Plano 1 que contempla a utilização do superávit e o benefício especial temporário. Mas solicitou ajuste em um dos artigos do regulamento. A legislação exige que o Banco do Brasil, por ser empresa pública, submeta à aprovação do Ministério do Planejamento/DEST e do Ministério da Fazenda qualquer mudança nos planos de benefícios previdenciários que patrocina.

O ajuste solicitado não altera o mérito do memorando de entendimentos firmado entre o Banco do Brasil e as entidades representativas, referendado pelos associados e aprovado pela PREVI. Mas a nova redação precisa ser novamente aprovada por todos os órgãos competentes.

A alteração indicada ao Banco do Brasil pelo Ministério da Fazenda já foi aprovada pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da PREVI em reuniões extraordinárias realizadas hoje, dia 21 de janeiro. Esta decisão foi encaminhada imediatamente para aprovação do Banco do Brasil, que buscará o referendo do DEST e do Ministério da Fazenda.

Em seguida, o processo irá à apreciação da PREVIC, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Somente depois da aprovação desse órgão, o regulamento poderá ser implantado e os benefícios especiais temporários, pagos.

Relembre as datas das aprovações:

15/12/2010 - Referendo pelos associados    
16/12/2010 - Aprovação pela Diretoria da PREVI   
17/12/2010 - Aprovação pelo Conselho Deliberativo da PREVI
20/12/2010 - Aprovação pelo Banco do Brasil   
27/12/2010 - Aprovação pelo DEST      
19/01/2011 - Parecer do Ministério da Fazenda

Fonte: Previ