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ANABB na imprensa

O esforço da ANABB para derrubar o decreto 3721 - que alterou a idade mínima para aposentadoria no sistema complementar - tem repercutido nos principais veículos de imprensa do País


Em 27.06.2001 às 00:00 Compartilhe:

O esforço da ANABB para derrubar o decreto 3721 - que alterou a idade mínima para aposentadoria no sistema complementar - tem repercutido nos principais veículos de imprensa do País.

Acompanhe as notícias:

O Globo - 28/06 - BB garante aposentadoria aos 55 ano

O Estado de São Paulo - 28/06 - Juiz federal concede liminar contra idade mínima a associação do BB Participantes da Previ podem ser desobrigados a obedecer decreto que entra em vigor dia 1.º

Jornal do Brasil - 29/06 - Fundos têm mais prazo para balanço

Folha de São Paulo - 29/06 - Idade para aposentadoria pode cair Decreto que amplia piso de 55 para 60 e 65 anos deve muda

O Estado de São Paulo - 29/06 - Senado convoca Solange Paiva e Brant

O Globo 28/06 BB garante aposentadoria aos 55 anos

Enio Vieira BRASÍLIA. Os fundos de pensão tiveram ontem sua primeira vitória depois da queda da secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira, demitida anteontem. O juiz Antônio Corrêa, da 9 Vara da Justiça Federal em Brasília, concedeu uma liminar em favor da Associação dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) permitindo aposentadoria aos 55 anos. A decisão cancela temporariamente os efeitos do decreto presidencial que estabelece idade mínima de 55 anos e meio para aposentadorias nos fundos a partir de 1 de julho.

No despacho, o juiz considerou que os funcionários têm direito adquirido nos planos de benefício do fundo de pensão do BB (Previ), sendo o decreto uma mudança de regra nos contratos dos atuais contribuintes. Nesta quinta-feira, segundo fontes da Anabb, os diretores da entidade discutirão o fim do decreto com o ministro da Previdência, Roberto Brant. A proposta da idade mínima foi uma das principais da gestão de Solange Vieira, que irritou os dirigentes de fundos de pensão com intervenções e divulgação de problemas financeiros. O objetivo do decreto é criar um sistema progressivo que aumenta em seis meses a idade mínima até o ano de 2020. Assim, os contribuintes dos fundos de pensão deverão ter 65 anos, daqui a 20 anos, para se aposentar. Até a noite de ontem o Ministério da Previdência não havia decidido se entrará com pedido para cassar a liminar.

O Estado de São Paulo - 28/06 Juiz federal concede liminar contra idade mínima a associação do BB Participantes da Previ podem ser desobrigados a obedecer decreto que entra em vigor dia 1.º

VÂNIA CRISTINO BRASÍLIA - Um dia após a saída de Solange Paiva Vieira, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) obteve uma liminar que permite aos participantes do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) não cumprirem o novo decreto da idade mínima, que entra em vigor no próximo dia 1º de julho. O juiz federal da 9ª Vara do Distrito Federal, Antonio Corrêa, considerou que o decreto 3721/2000 fere o direito adquirido dos participantes do fundo, além de trazer prejuízo de "incerta reparação".

O decreto em vigor aumenta, gradativamente, a idade mínima exigida para a aposentadoria na previdência complementar. A cada ano, a partir de julho próximo, a idade mínima para a solicitação da aposentadoria será elevada em seis meses até atingir, em 2010, 60 anos nos planos de contribuição definida. Para os planos de benefício definido, que são a maioria entre os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como é o caso da Previ, o aumento gradual da idade para a aposentadoria continuará crescendo até 2020, quando atingirá 65 anos. O decreto da idade mínima já foi questionado no Supremo Tribunal Federal, que entendeu não se tratar de assunto constitucional.

O Ministério da Previdência deverá recorrer da decisão de primeira instância da Justiça. Solange Paiva Vieira foi rapidamente ontem ao Ministério para participar de um pequeno lanche de despedida, preparado por seus colegas de Secretaria de Previdência Complementar. Ela comunicou a todos que gastaria a tarde cuidando da devolução do apartamento que alugava no Plano Piloto de Brasília. O último compromisso de Solange Paiva, à noite, antes de retornar ao Rio para se apresentar ao BNDES, era a festa de despedida do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, que também deixa o governo.

Jornal do Brasil - 29/06 Fundos têm mais prazo para balanço

VALDEREZ CAETANO E RODRIGO AMORIM BRASÍLIA - Dois dias depois da saída de Solange Vieira da Secretaria de Previdência Complementar, o Conselho Monetário Nacional (CMN) adotou uma medida que flexibiliza o prazo para que os fundos de pensão contratem auditorias privadas para avaliar as suas contas. O prazo de contratação que terminaria em junho, foi estendido até o dia 31 de dezembro.

O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, que divulgou a medida, garantiu que tudo foi acertado com a ex-secretária antes da demissão. Uma outra medida determinada por Solange Vieira está na berlinda: o decreto 3721, aprovado em janeiro deste ano. A medida estabelece que a partir de hoje, para se aposentar, todos os participantes dos fundos de pensão que têm menos de 30 anos de contribuição deverão continuar pagando por até mais 10 anos, dependendo do tempo de participação. Além disso, eleva a idade mínima para aposentadoria de 50 para 55 anos.

Ontem o ministro Roberto Brant, em uma audiência com a diretoria da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), sinalizou uma possível mudança no decreto para ''não punir aqueles empregados que já contribuíram por muitos anos''. Mas o ministro pode encontrar dificuldades ao negociar a revogação do decreto com o presidente Fernando Henrique Cardoso. O alongamento da idade faz parte de toda uma mudança no sistema de aposentadoria do país, incluída a questão da Previdência Social. Folha de São Paulo - 29/06 Idade para aposentadoria pode cair Decreto que amplia piso de 55 para 60 e 65 anos deve mudar.

JULIANNA SOFIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro Roberto Brant (Previdência Social) admitiu ontem que poderá revogar o decreto que elevou a idade mínima para aposentadoria da previdência complementar caso sejam apresentados "argumentos plausíveis" pelo setor. Em vigor desde janeiro, o decreto estabelece o aumento progressivo da idade mínima: de 55 anos para 60 e 65 anos. A regra começa a valer neste domingo. Para os planos de contribuição definida, a idade será acrescida de seis meses a cada ano até 2010, quando o novo limite será de 60 anos.

Para os planos de benefício definido, a idade mínima chegará a 65 anos em 2020. "Estamos convencidos de que o decreto está correto. Mas estamos sempre abertos ao debate democrático. Se nos trouxerem novos argumentos, podemos conversar", disse o ministro à Folha. Ele relatou que pedira à ex-secretária de Previdência Complementar Solange Vieira para reestudar o assunto antes de sua demissão. Solange foi a mentora do decreto e se recusava a alterá-lo. Ontem, durante palestra em congresso realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, a ex-secretária saiu em defesa do decreto. "Ele é importante para o setor porque tem o objetivo de equilibrar os planos e minimizar prejuízos para todos os participantes", declarou Solange. Segundo ela, desde que o ministro Brant assumiu o lugar de Waldeck Ornélas no ministério vinha pressionando a Secretaria de Previdência Complementar para alterar o decreto.

A ex-secretária ainda afirmou que a regulamentação das recém-sancionadas leis da previdência complementar, da forma como foi elaborada por ela e sua equipe, na prática já revogava o decreto da idade mínima, mas mantinha seu espírito. Tratava-se de uma estratégia para derrubar de uma só tacada todas as liminares concedidas pela Justiça contra o decreto. A Anabb (Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil) obteve na quarta-feira liminar nesse sentido. O diretor de Relações Parlamentares da Anabb, Augusto Carvalho, esteve ontem com Brant e reivindicou a revogação do decreto. O decreto da idade mínima já foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O governo saiu vitorioso .

O Estado de São Paulo - 29/06 Senado convoca Solange Paiva e Brant

TÂNIA MONTEIRO BRASÍLIA - A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou ontem a convocação do ministro da Previdência, Roberto Brant, e da ex-secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira. Os senadores querem explicações sobre a polêmica que envolve os fundos de pensão, que levou à demissão de Solange, no início da semana. Ontem, antes de saber da convocação, Brant fez questão de tranqüilizar o mercado, saindo em defesa dos fundos. "Este não é um setor maldito da economia brasileira.

É um setor virtuoso da economia, que devemos apoiar e fortalecer", disse, acrescentando que Solange saiu por divergir de seu método de trabalho. A gota d'água para a demissão de Solange foi a decisão dela de manter na página da Previdência na Internet informações sobre a saúde financeira dos fundos de pensão. Brant achava que esse assunto tinha de ser discutido com discrição. "Só o tempo vai dizer quem estava com a razão", comentou ele, tentando amenizar a polêmica. Brant salientou ainda que Solange não lhe revelou que estava fazendo investigações nos fundos. Mas ele afirmou que todas as fiscalizações em andamento terão curso normal.

O ministro negou que ela tenha sido afastada por pressão política dos fundos. "Fundo não tem força política nenhuma", comentou, depois de defender um "aprofundamento do diálogo" com estas instituições. Em seguinda, fez uma advertência: "Toda vez que houver desvio de caminho por parte de algum fundo, devemos intervir e assim faremos".

Fonte: Agência ANABB