× Modal
< Voltar


ANABB

Repercussão nos jornais das declarações de Solange Paiva Vieira

SPC convoca fundos deficitários. Déficit das 86 fundações com problemas pode atingir R$ 15,4 bilhões.


Em 09.05.2001 às 00:00 Compartilhe:


SPC convoca fundos deficitários Déficit das 86 fundações com problemas pode atingir R$ 15,4 bilhões Hylda Cavalcanti de Brasília

O ministério da Previdência e Assistência Social divulgou, ontem, o nome dos dois primeiros fundos de pensão cujo déficit para pagar os atuais benefícios de aposentadorias dos seus participantes já está comprovado. Tratam-se do Yasada Seguros, pertencente à seguradora japonesa Yasuda (sediada em São Paulo) e o Inergus, fundo de pensão da Companola Energética de Sergipe.

Dingentes das duas entidades foram os primeiros a participar de reuniões com a secretária de previdência complementar, Solange Paiva Vieira, para esclarecer sobre a sua situação, dentre os 86 fundos com problemas atuariais. De acordo com informações repassadas ontem pela SPC, o déficit atuarial dos 86 fundos de pensão que apresentam problemas em seus balanços, conforme constatado em relatório técnico encomendado pelo governo à consultoria Deloltte, pode chegar perto de R$ 15,4 bilhões. Deste montante, R$ 8,2 bilhões são referentes ao déficit das 46 entidades que não têm, sequer, recursos para pagar os atuais benefícios de aposentadorias e pensões.

Já o déficit dos outros 40 fundos que não têm condições de pagar benefícios futuros é de R$ 7,2 bilhões se for considerada a cobertura de 100% de reservas técnicas garantidoras destes benefícios. Técnicos do ministério esclareceram, no entanto, que se for levada em consideração a cobertura de 70% destas reservas, o valor do déficit destes mesmos 40 fundos cai para R$ 4,5 bilhões e o valor total do déficit, para R$ 12,7 bilhões.

A polêmica sobre esse percentual de cobertura é que a exigência dos 100% foi aprovada no final de abril, durante a votação dos dois projetos referentes à regulamentação em definitivo da previdência complementar, na Câmara dos Deputados. Mas até que seja sancionada a lei continua valendo o percentual de 70%.

Com relação aos primeiros fundos de pensão que tiveram sua situação comprovada, o Yasuda possui patrimônio de R$ 12,7 milhões e o Inergus, de R$ 24,3 milhões. Sendo que o Inergus chegou a apresentar em fevereiro passado rentabilidade negativa pelas aplicações dos seus ativos em renda variável da ordem de -10,77%, conforme informações do ministério Os dirigentes das duas entidades receberão prazo para que apresentem seus respectivos planos de ajuste. A divulgação de trechos do relatório da Deloitte, na última quinta-feira, sem que os nomes dos fundos de pensão fossem mencionados continua provocando polêmica entre as entidades de previdência privada.

Ontem, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) apresentou ao Ministério Público uma representação contra a secretária de previdência complementar, Solange Paiva, por crime de improbidade administrativa e contra o sistema financeiro nacional. "A lógica do mercado financeiro também se aplica aos fundos, portanto boatos ou comentários de qualquer espécie podem causar colapsos no setor. Atitudes como a da secretária merecem punição severa", afirmou o dirigente da Anabb Augusto Carvalho.

A assessoria da SPC, no entanto, recusou-se a falar sobre o assunto, com o argumento de que até o início da noite não tinha sido comunicado oficialmente da representação.

(Gazeta Mercantil, quarta-feira,9 de maior de 2001) Terça-feira, 8 de Maio de 2001 19:45:45 Anaab entra com queixa-crime contra secretária da Previdência

Agência JB BRASÍLIA - A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) acaba de entrar com queixa-crime no Ministério Público, solicitando o enquadramento da secretária de Previdência Complementar (SPC), Solange Vieira, na "Lei do Colarinho Branco", por crime de improbidade administrativa . Representando a Previ - fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil -, a Anabb acusa Solange de "divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira", quando anunciou que 86 fundos de pensão, entre eles a Previ, têm déficit atuarial da ordem de R$ 15,4 bilhões. A penalidade prevista na Lei 7492/86 é de dois a seis anos de prisão, além de multa. Fundos de pensão Solange Vieira retifica dado sobre déficit atuarial. Mônica Izaguirre e Azelma Rodrigues *, De Brasília

O Ministério da Previdência corrigiu ontem a informação dada ao Valor sobre o rombo dos 86 fundos de pensão sem reservas suficientes para cumprir os respectivos planos de aposentadoria. O déficit atuarial destas entidades chega a R$ 15,4 bilhões e não a R$ 23,6 bilhões, retificou a secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira. Ela explicou que a cifra fornecida inicialmente embutia uma dupla contagem do déficit referente a benefícios já concedidos. Solange Vieira procurou o Valor ontem para desfazer o equívoco. Ela confirmou que o aporte necessário de recursos para continuar pagando benefícios aos já aposentados desses fundos é de R$ 8,2 bilhões, em valores presentes.

Já o déficit total, considerando os participantes que já estão aposentados e os que ainda vão se aposentar, sobe para R$ 15,4 bilhões. O equívoco, segundo ela, foi ter novamente somado os R$ 8,2 bilhões que já estavam incluídos. Quando sua equipe técnica passou as informações para que o ministro da Previdência Social, Roberto Brandt, fornecesse ao Valor, durante entrevista na segunda feira (publicada na edição de 8/4, à página C1), Solange Vieira entendeu que o déficit total era a soma das duas cifras. Feita a correção, os recursos que faltam para honrar os benefícios a conceder, portanto, chegam a R$ 7,2 bilhões, afirmou.

Conforme Solange Vieira, este cálculo já está de acordo com a nova legislação aprovada pelo Congresso e que está prestes a ser sancionada. A nova lei exige que o valor presente das contribuições já realizadas e a serem feitas por participantes da ativa seja suficiente para bancar 100% das aposentadoria que serão concedidas no futuro. A legislação anterior permitia que este montante caísse temporariamente para até 70%, para acomodar eventuais quedas de rentabilidade ou perdas na aplicação dos recursos (uma queda brusca de cotação de ações da carteira do fundo, por exemplo). Por este critério antigo, segundo ela, o déficit referente a benefícios a conceder pelos 86 fundos seria de R$ 4,5 bilhões apenas e o rombo total de R$ 12,7 bilhões. 

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) está acusando Solange Vieira de ter praticado crime de improbidade administrativa e entrou ontem com queixa-crime no Ministério Público, solicitando o enquadramento da secretária na "Lei do Colarinho Branco". Na representação, a Anabb, dizendo agir em defesa dos associados da Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB e o maior do país, acusa a titular da SPC de "divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira", crime previsto na Lei 7492/86. A penalidade prevista é de dois a seis anos de prisão, além de multa. A queixa é sobre a transparência dada pela SPC sobre R$ 15,4 bilhões de déficit atuarial em 86 fundos de pensão. Para a Anabb, foi uma divulgação "absolutamente lesiva aos interesses" de seus associados, que são os mesmos participantes da Previ. "A publicação da notícia causou verdadeiro abalo no mercado " , diz a nota divulgada pela entidade.

Uma das consequências foi uma corrida dos participantes da Previ para saber se o fundo está entre os deficitários. No entanto, há menos de um mês, o fundo de previdência e a patrocinadora, o BB, anunciaram que há um superávit de R$ 5,7 bilhões na entidade. Tais recursos foram objeto de partilha entre o fundo e a patrocinadora, porém bloqueada na Justiça por duas liminares.

O diretor da Anabb, Augusto Carvalho, esteve no início da noite com o procurador Luiz Francisco de Souza e saiu do encontro afirmando que o procurador prometeu pedir abertura de inquérito contra a Secretária na Polícia Federal, visando apurar possível omissão na apuração de eventuais ilícitos praticados por dirigentes de fundos de pensão. * do Valor Online (Quarta-feira, 9 de maio de 2001) Déficit dos fundos de pensão chega a R$ 12,7 bilhões Brasília - O déficit atuarial dos fundos de pensão ultrapassa R$ 12,7 bilhões. É esse o dinheiro que falta para que os 86 fundos de pensão com insuficiência de recursos consigam pagar as aposentadorias já concedidas e os benefícios ainda a conceder para os seus participantes.

A estimativa foi feita nesta terça-feira pela secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira. De acordo com a secretária R$ 8,2 bilhões dizem respeito ao dinheiro que falta para o pagamento das aposentadorias já concedidas por 46 fundos de pensão. Os R$ 4,5 bilhões restantes correspondem ao déficit para o pagamento das aposentadorias que ainda serão concedidas. Solange Vieira admitiu que o déficit poderá ser maior. Ela explicou que a estimativa foi feita com base na legislação anterior, que determinava que o nível de cobertura das reservas fosse de 70% das obrigações.

A nova lei, já aprovada pelo Congresso, e que será sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso nos próximos dias, determina que o nível de cobertura das reservas dos fundos de pensão seja de 100%. Com isso, o déficit atuarial referente às aposentadorias a serem concedidas passará de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,2 bilhões elevando para R$ 15,4 bilhões o rombo nas reservas dos 86 fundos de pensão. Solange Vieira também informou que dois dos 86 fundos já admitiram à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) a insuficiência atuarial. São eles o Prevyasuda, da Yasuda Seguros S.A, e o Inergus, da Empresa Energética de Sergipe.

Segundo Solange Vieira, os técnicos da SPC vão iniciar um levantamento detalhado do balanço apresentado por todas as empresas patrocinadoras dos fundos de pensão com o objetivo de identificar o grau de endividamento das empresas com seus fundos e a capacidade para assumir dívidas. Tudo isso servirá para a tomada de medidas preventivas, evitando o agravamento da questão. A secretária explicou que outro levantamento que será feito diz respeito às alíquotas de contribuição pagas pelos participantes aos fundos de pensão com problemas de insuficiência de reservas para o pagamento das aposentadorias. "Queremos ver se há margem para o aumento das alíquotas", disse. A expectativa, segundo ela, é de que isso possa acontecer.

De acordo com Solange Vieira, as alíquotas de contribuição dos participantes aos fundos de pensão estão hoje entre 6% e 7%, porcentual inferior ao cobrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja alíquota máxima é de 11%. A SPC também quer identificar a renda média dos participantes dos fundos com problemas. "Quanto mais alta a renda média, maior a possibilidade de aumentar a alíquota de contribuição", argumentou. As pressões dos fundos de pensão contra a atuação da SPC não intimidam a secretária. Ele reconheceu que sua ação à frente do órgão vem desagradando ao setor, mas afirmou que tem consciência da necessidade das medidas que estão sendo tomadas para sanear a situação econômico-financeira das entidades. "A pior coisa que pode acontecer é o fundo não ter dinheiro para pagar as aposentadorias dos seus participantes", justificou. Segundo ela a credibilidade é fundamental para todo o sistema. "É preciso transparência e é para isso que nós estamos trabalhando", ressaltou. A secretária encara com naturalidade as manifestações já feitas pelas entidades do setor, que criticaram a divulgação parcial do relatório da SPC que aponta 86 fundos com insuficiência atuarial.

Sobre a nota da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), acusando-a de expor os fundos para beneficiar os bancos e seguradoras que teriam interesse em administrar o patrimônio dos participantes com a migração para as entidades abertas, Solange Vieira disse que eles estão mal informados. Ele esclareceu que a acusação não procede, inclusive porque a legislação só permite a migração quando houver quebra do vínculo empregatício ou após a aposentadoria, quando o participante poderá optar por comprar uma renda vitalícia.

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) entrou hoje com uma representação contra a secretária no Ministério Público por crime de improbidade administrativa e contra o Sistema Financeiro. A Anabb acusa Solange Vieira de dar declarações "irresponsáveis" sobre a situação dos fundos de pensão. Vânia Cristino e Adriana Fernandes (O Estado de S. Paulo Quarta-feira, 9 de maio de 2001)

Fonte: Agência ANABB