ANABB
CORREÇÃO DO FGTS: ANABB VIGILANTE NO STF
Almejamos que a decisão seja favorável a milhões de trabalhadores brasileiros
Em 10.11.2023 às 16:00 Compartilhe:
Aconteceu nesta quinta (9) nova sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que trata da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ainda que o julgamento tenha sido novamente suspenso, por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, a ANABB entende que os trabalhadores tiveram mais uma vitória, mesmo que parcial, já que o ministro Nunes Marques manifestou seu voto favoravelmente à correção do fundo por um índice que seja no mínimo similar à poupança, levando o placar do julgamento para 3 votos favoráveis à justa correção dos saldos do FGTS.
Além disso, a modulação do voto de Luís Roberto Barroso sobre ação que trata da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser um fio de esperança para os trabalhadores aumentarem o rendimento dos seus saldos.
A atuação da ANABB em defesa da correção do FGTS tem repercutido na grande mídia. Veja aqui a matéria com posicionamento do presidente da ANABB, Augusto Carvalho, veiculada no portal Metrópoles.
SOBRE O JULGAMENTO
O julgamento desta quinta (9) aconteceu sob intensa pressão do governo e da AGU com tentativas de adiamento do tema. No mês passado, o julgamento já havia sido adiado, depois que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo.
No entanto, o presidente do STF e relator da ADI 5090 não cedeu às pressões e manteve o julgamento dando um recado na abertura da sessão. "O prolongamento desse debate, que já dura quase uma década, tem gerado consequências negativas. Há uma enxurrada de ações ajuizadas. Ouvi todas as considerações, analisei números, reiterando minha decisão de que o FGTS tem que ser reajustado ao menos pela poupança", disse Barroso.
Ele também apresentou dados da Caixa Econômica Federal sobre a quantidade de ações sobre o tema que chegam a 1 milhão. Somente em 2023, foram 367 mil processos. “A falta de decisão no STF acaba deixando sem desfecho essas ações. Adiar a votação só nos leva a acumular a existência de cadáver no armário", ponderou Barroso.
A LUTA DA ANABB CONTINUA
A ANABB segue vigilante nas discussões sobre a correção do FGTS. Defendemos que o saldo seja atualizado com base nos índices oficiais de inflação (IPCA ou INPC) e não pela Taxa Referencial (TR), que é inconstitucional. Nossa luta também é para que a Suprema Corte leve em consideração as contribuições que já foram feitas ao longo da última década em que a TR era usado como índice de correção.
Como parte da atuação, a ANABB promoveu ampla divulgação sobre o tema para a sociedade, até uitlizando outdoors em vias de grande circulação em Brasília, como tentativa de sensibilizar os ministros. Além disso, no julgamento em andamento no STF, ingressamos como parte interessada na ADI proposta pelo Partido Solidariedade e tivemos a possibilidade de fazer sustentação oral sobre o tema na tribuna.
Desde 2016, a ANABB já impetrou ações na Justiça em todas as 27 unidades da Federação, ganhando na 1ª instância em umas, perdendo em outras. Até que, na sequência dos fatos, o STF avocou a decisão.
“Nós lutamos, portanto, em todas as instâncias, e estamos agora na última delas, acompanhando tema tão relevante. Almejamos que a decisão seja favorável a milhões de trabalhadores brasileiros. E seguimos na luta para isso para que a reposição das perdas acumuladas possa mobilizar todas as entidades sindicais”, destacou o presidente Augusto Carvalho.
LEIA MAIS
ANABB REAFIRMA POSIÇÃO EM DEFESA DA CORREÇÃO DO FGTS
ANABB TRATA DA CORREÇÃO DO FGTS COM O SENADOR PAULO PAIM
ANABB NO CONGRESSO PELA CORREÇÃO DO FGTS
