ANABB REAFIRMA POSIÇÃO EM DEFESA DA CORREÇÃO DO FGTS

Associação participou da audiência pública realizada nesta segunda-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal

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A ANABB participou da audiência pública sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) requerida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A Associação, que esteve representada pelo presidente Augusto Carvalho, foi a primeira entidade a ter espaço de fala na audiência, realizada na tarde desta segunda-feira (6).

Carvalho reafirmou na audiência a posição defendida pela ANABB de correção do saldo das contas do FGTS por índice oficial de inflação, casos do INPC ou IPCA, de modo a preservar o patrimônio dos trabalhadores. Atualmente o saldo do FGTS é reajustado pela Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano, índice que não repõe as perdas inflacionárias e que, por isso, vem causando graves prejuízos financeiros aos titulares das contas.

“Este tema é muito caro à ANABB. Desde 2016 nós estamos discutindo na Justiça a reposição das perdas provocadas pela inflação nas contas do FGTS, situação que prejudica milhões de trabalhadores. Nós ingressamos com ações em todas as unidades da Federação. Infelizmente, a espera por uma decisão da Justiça tem se prolongado demasiadamente. Alguns de nossos associados, inclusive, já faleceram à espera desta decisão”, revela o presidente.

Assista aqui à íntegra da audiência pública.

ADI 5090

A correção do FGTS está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090. O tema está na pauta da sessão da Corte desta quarta-feira (8), mas houve solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para a suspensão por 30 dias do julgamento, para que ocorra a elaboração de uma proposta conjunta dos órgãos do governo a ser apresentada ao Supremo.

O julgamento do tema no STF foi interrompido em abril deste ano, por um pedido de vistas do ministro Nunes Marques. Naquele momento, o julgamento apresentava 2 votos favoráveis à tese de que a remuneração do FGTS não seja inferior à da caderneta de poupança, com efeito a partir da publicação da decisão. Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ADI 5090, e André Mendonça.

“A ANABB segue vigilante, querendo a continuidade do julgamento no STF e, em outra frente, a ampliação dos diálogos no Legislativo para chegarmos a uma solução justa para os trabalhadores. Há vários projetos sobre o tema tramitando no Legislativo e existe a possibilidade de reuni-los em um substitutivo que estabeleça critérios para o efeito retroativo da reposição das perdas do FGTS. O senador Paulo Paim, inclusive, se propôs a ser o relator deste projeto substitutivo na CDH”, complementa Augusto Carvalho.

Além do senador Paulo Paim e do presidente Augusto Carvalho, integraram a mesa da audiência pública o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, do Movimento Advocacia Trabalhista Independente; o auditor-fiscal do trabalho João Paulo Ferreira Machado, representando o sindicato nacional da categoria; o advogado Alexander Andrade Leite, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia; e o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores, Francisco Canindé Pegado, que participou de forma on-line.

A partir da esq.: Alexander Leite, Marthius Lobato, Paulo Paim, Augusto Carvalho e João Paulo Machado