ANABB
É PRECISO FAZER JUSTIÇA NA CORREÇÃO DO FGTS
A ANABB participou do julgamento desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal
Em 18.04.2023 às 10:38 Compartilhe:
Atualizado em 20/04/2023, às 19:11.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que busca a reposição efetiva da inflação no saldo das contas de FGTS, começou nesta quinta-feira, dia 20 de abril, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ANABB foi uma das entidades a ter voz na sessão da Corte, representada pelo escritório do ex-ministro Ayres Britto. A Associação entende que o julgamento é uma oportunidade para debater sobre uma injustiça imposta a todos os trabalhadores brasileiros.
A ANABB defende que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja realizada com base nos índices oficiais de inflação (IPCA ou INPC) e não pela Taxa Referencial (TR) – índice aplicado desde 1999 e que vem corrigindo o saldo do Fundo abaixo da inflação. Essa situação provoca uma distorção histórica, pois apenas o FGTS é corrigido hoje pela TR – o que causa sérios prejuízos econômicos aos trabalhadores.
A sessão de julgamento desta quinta foi suspensa com apenas 2 votos manifestados, ambos contrários ao uso da TR como índice de correção do FGTS: o do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e o do ministro André Mendonça. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, dia 27 de abril.
Veja abaixo uma avaliação do presidente da ANABB, Augusto Carvalho, sobre a vitória parcial obtida pela Associação até o momento e a defesa da tese da ANABB durante a sessão, realizada pelo advogado Saul Tourinho:
DISCUSSÃO ESTÁ NO STF HÁ ANOS
A substituição do índice de correção vem sendo debatida no STF há quase uma década. A ANABB sempre esteve atenta ao tema, intermediando ações judiciais coletivas e individuais contra os danos causados aos funcionários da ativa e aposentados do Banco Brasil, atuais e futuros sócios da ANABB. Estima-se que mais de 70 milhões de brasileiros tenham direito à revisão do saldo do FGTS, com correção monetária que de fato reponha a inflação.
A ADI 5090 é de autoria do Partido Solidariedade. O presidente da ANABB, Augusto Carvalho, e o ex-presidente Valmir Camilo se reuniram no final de março com o presidente do partido, Paulinho da Força, para tratar justamente da participação da Associação na sustentação oral em defesa da ADI durante a sessão de julgamento.
A questão também foi tema de reunião de Augusto Carvalho e Valmir Camilo com o ex-ministro do STF Ayres Britto, cuja equipe foi convidada a fazer parte da sustentação oral dos argumentos favoráveis à aprovação da ADI 5090 – e, portanto, da correção do Fundo pelo IPCA ou INPC – na sessão do Supremo. Paulinho da Força também participou do encontro, realizado no início de abril.
As intensas articulações da ANABB pela aprovação da correção do FGTS incluíram ainda uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A Associação pediu o apoio do ministro, e do próprio governo, à aprovação da ADI 5090. Participaram do encontro o presidente Augusto Carvalho, a vice-presidente de Relações Institucionais, Graça Machado, e Valmir Camilo.
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