REVISÃO DA VIDA TODA: STF PUBLICA ACÓRDÃO COM DECISÃO FINAL

Tese defendida pela ANABB já estava aprovada pela Corte. Durante todo o período que o tema transitou na Justiça, a Associação seguiu defendendo os interesses do quadro social

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13/04) acórdão com a decisão final sobre a Revisão da Vida Toda. O documento, de quase 190 páginas, manteve os termos do julgamento de dezembro de 2022, em que a tese, defendida pela ANABB, foi aprovada pelos ministros por 6 votos a 5.

A decisão é uma vitória de todos os aposentados e pensionistas e confirma a posição histórica da ANABB de defesa dos interesses dos associados. Durante todo o período que o tema foi debatido na Justiça, a ANABB seguiu intermediando o ajuizamento de ações e realizando cálculos para os associados e seus familiares, de modo a verificar qual regra de aposentadoria era mais vantajosa em cada caso.

A decisão final do STF garante a aposentados e pensionistas que, sempre que houver mais de uma regra, prevalecerá aquela que for mais vantajosa ao segurado. Serão beneficiados com a decisão os segurados que se aposentaram nos últimos 10 anos, mas antes da Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

A tese da Revisão da Vida Toda beneficia principalmente os aposentados que recebiam salários maiores antes de julho de 1994, data do Plano Real. Pois tais salários ficaram de fora do cálculo da aposentadoria pela regra de transição estabelecida em 1999. A inclusão destes salários no cálculo do benefício pode resultar no aumento do valor tanto de aposentadorias quanto de pensões.

REVISÃO DOS CÁLCULOS

Com o objetivo de verificar qual é a situação mais vantajosa em cada caso – permanecer na regra de transição ou solicitar a revisão do benefício a partir da inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 –, a ANABB está realizando os cálculos de aposentadoria de cada associado e dos familiares.

Com a publicação do acórdão pelo STF, as ações que estavam paradas na Justiça podem agora voltar a tramitar. Nos casos em que for vantajoso solicitar a revisão do benefício, será necessário ingressar no processo judicial intermediado pela ANABB. Os familiares dos associados também poderão se filiar à Associação para participar da ação.

Fique atento ao nosso site e redes sociais, pois estaremos publicando em breve respostas às principais perguntas feitas pelos associados e familiares sobre a ação. Ou, se preferir, mantenha contato com a Central de Atendimento ANABB pelos telefones 0800 727 9669 / (61) 3442-9696 (atendimento de 2ª a 6ª, das 7h às 19h) ou pelo Fale Conosco do site www.anabb.org.br.