ANABB
APOSENTADORIAS MILIONÁRIAS: VEJA COMO FOI A AUDIÊNCIA NO TCU
Augusto Carvalho e William Bento estiveram com o ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União nesta terça-feira (28)
Em 28.03.2023 às 22:04 Compartilhe:
A ANABB esteve no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (28), para entregar ao ministro Aroldo Cedraz o conjunto de documentos que embasam o questionamento sobre as superaponsentadorias pagas a uma parcela de dirigentes do Banco do Brasil e da Previ.
O presidente Augusto Carvalho e o vice-presidente William Bento reiteraram ao ministro Aroldo, que é relator da matéria no TCU, os principais argumentos defendidos pela Associação listados nas representações protocoladas no Ministério Público Federal, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) e na Advocacia Geral da União (AGU).
“Nosso diálogo com o ministro Aroldo foi importante para apresentar os argumentos contra o pagamento de benefícios acima do teto a uma casta de funcionários, em afronta aos princípios de mutualidade e boa governança que devem reger as instituições de previdência complementar”, destacou Augusto Carvalho.
COMO O TEMA CHEGOU AO TCU
O pagamento de aposentadorias acima do teto de benefícios da Previ é uma pauta importante para a ANABB, que foi denunciada em 2008.
Em 2021, a nova gestão da Associação, ao assumir o mandato, resgatou o tema e adotou uma série de medidas para que a questão fosse investigada pelos órgãos fiscalizadores.
Em outubro de 2022, portanto ainda no governo anterior, houve o desdobramento concreto da denúncia, quando o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, assinou representação entendendo que o pagamento de benefícios acima do teto a um grupo seleto e privilegiado traz prejuízos para os associados.
"Os dirigentes estatutários do Banco do Brasil e da Previ/BB teriam usufruído de um imenso e ilícito benefício de incremento no salário de participação entre os anos de 2008 e 2021, em detrimento de todos os outros empregados da instituição financeira", enfatizou o subprocurador-geral na representação.
O atual vice-presidente Administrativo e Financeiro da ANABB, na condição de conselheiro deliberativo eleito da Previ, em 2011, que formalizou denúncia à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) contra as superaposentadorias. “A isonomia é um princípio definidor segundo o qual não pode haver, em um mesmo plano, tratamento diferenciado entre seus integrantes. No entanto, a aprovação pela Previc de alterações no regulamento do Plano 1 da Previ, especificamente no artigo 104, quer consolidar um erro ou manobra para favorecer uma elite à custa de todos os participantes do plano. Sim, de todos, pois, para bancar aposentadorias milionárias, é necessário que exista uma diferença na reserva matemática”, questiona William Bento.
