VITÓRIA DA ANABB NA AÇÃO IR ECONOMUS BENEFICIA COLEGAS DE BANCOS INCORPORADOS

A ação beneficia funcionários da ativa e aposentados do BB oriundos do Banco Nossa Caixa que se filiaram à ANABB e aderiram à ação

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Prestes a comemorar 37 anos de existência, a ANABB traz mais uma boa notícia que fortalece nossa legitimidade e representatividade na defesa dos direitos dos associados. Ganhamos em 1º instância na Justiça a ação coletiva IR Economus. A ação beneficia funcionários da ativa e aposentados do BB oriundos do Banco Nossa Caixa, incorporado pela instituição em 2009, que se associaram à ANABB e encaminharam a documentação necessária para habilitação no pleito até 26/02/2021.

A 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) divulgou sentença reconhecendo o pleito da ANABB, que diz que: as contribuições extraordinárias feitas pelos participantes ao fundo de pensão Economus são isentas de Imposto de Renda até o limite de 12%. 

NÃO PERCA ESSA CHANCE 

Poucos colegas do Economus aderiram ao pleito da ANABB na data em que a ação foi ajuizada, em 2021. No entanto, temos grandes chances da ação ser bem-sucedida. 

Por isso, vamos dar possiblidade de que os funcionários da ativa e aposentados, participantes do Economus, possam se associar para participar de nova ação com mesmo objeto, a ser disponibilizada em breve. 

Além do entendimento favorável da Justiça com base na recente decisão, outro ponto vantajoso é que a ação da ANABB abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo. Isso significa que os valores serão retroativos a 2017. 

ENTENDA A AÇÃO

A ANABB entrou com essa ação em 2021 ao identificar que centenas de colegas estão sendo prejudicados. Esses funcionários pagam contribuições extraordinárias para cobrir o déficit do plano de previdência e podem comprometer até 24,73% da renda de aposentadoria. Por lei, o limite de dedução fiscal é de 12%. Entretanto, dentro desse limite, a Receita Federal permite apenas a dedução das contribuições normais, que são de 4,10%, sem levar em conta o que está sendo pago como contribuição extraordinária. 

Nossa ação coletiva busca corrigir essa distorção, para que o participante possa abater o total das contribuições recolhidas (normais e extraordinárias), inclusive se excederem o limite de 12% de dedução.

COMO PARTICIPAR 

A filiação pode ser feita no espaço “Associe-se”, localizado na página principal do portal da Associação. Posteriormente, serão divulgadas orientações/documentação para nova ação a ser ajuizada aos interessados que não ingressaram na ação proposta em 2021. Para outras informações, mantenha contato com a Central de Atendimento da ANABB pelos telefones 0800 727 9669 ou (61) 3442 9696.