Articulação da entidade resulta no apoio de 257 deputados para que o PDL 313/2022 seja apreciado na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados
Atualizada em 23/12/2022
Desde o início da semana, a ANABB manteve intensa articulação e forte atuação na Câmara dos Deputados em defesa da Cassi. Conseguimos o apoio de 257 deputados de 11 partidos na tentativa de que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2022 fosse incluído na pauta de votação.
Estivemos na Câmara dos Deputados até às 18h desta quinta (22) e, mesmo com reunião convocada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o Plenário ficou vazio. A votação começou depois das 22h e nosso PDL não foi incluído na pauta de votação.
No entanto, a batalha não terminou. Assim que a nova legislatura se instalar, em 2023, a ANABB prosseguirá a luta em defesa da Cassi.
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VEJA COMO FOI A SEMANA
Na quarta (21), o presidente da ANABB, Augusto Carvalho, conversou com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tentar incluir o PDL 313 na pauta de votação.
A interlocução com as mais diversas lideranças possibilitou que conseguíssemos um Requerimento de Urgência ao projeto. Com isso, temos uma janela de oportunidade ainda maior para incluir o tema na pauta.
Nosso presidente dialogou com todas as lideranças partidárias para sensibilizá-los sobre os prejuízos da Resolução CGPAR 42, entre eles o deputado Márcio Macedo (PT/SE), futuro Ministro da Secretaria Geral da Presidência; o deputado André Fufuca (PP/MA), líder do partido; e o deputado Alex Manente (Cidadania/SP), líder do partido. Também tivemos o apoio da bancada do DF, representada pelo ex-deputado Geraldo Magela e o atual deputado federal Israel Batista (PSB/DF).
De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), o PDL 313/2022 suspende os efeitos da Resolução CGPAR 42/2022, que não inova, mas restabelece a Resolução CGPAR nº 23/2018 (já revogada pelo Congresso Nacional), que limitava a participação das estatais no custeio do benefício de assistência à saúde.
Na semana passada, a articulação realizada pela Associação na Câmara dos Deputados, já contou com o apoio dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Celina Leão (PP-DF), futura vice-governadora do DF.
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CONQUISTA NO SENADO
A crescente da ANABB para resguardar a Cassi também teve resultado positivo no Senado. Após articulação da Associação, na terça-feira (13/12), o Senado Federal aprovou o projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 328/2022, que busca sustar os efeitos da Resolução nº 42/2022.
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