PDL 328 SERÁ APRECIADO PELO SENADO FEDERAL NESTA TERÇA (13)

Inclusão do projeto na ordem do dia atende a solicitação do presidente da ANABB, Augusto Carvalho, apresentada em reunião com representante da Mesa da Casa

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Atualizado às 14h35 de 13/12/2022.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 328/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT/DF), foi incluído na ordem do dia da sessão deliberativa do Senado Federal prevista para esta terça-feira (13) à tarde. O PDL 328 busca sustar os efeitos da Resolução nº 42/2022, do Ministério da Economia.

A resolução impõe uma série de diretrizes e parâmetros às empresas públicas federais no que se refere a seus regulamentos internos de pessoal e de planos de cargos e salários. Entre outros pontos, veda: a concessão de empréstimos pecuniários aos empregados; a incorporação à remuneração de gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada; a concessão de licença-prêmio e de abono assiduidade.

A inclusão do PDL 328 (que busca sustar a resolução) na ordem do dia foi uma solicitação do presidente da ANABB, Augusto Carvalho, ao secretário-geral da Mesa da Casa Legislativa, Gustavo Saboia, apresentada em recente reunião de trabalho. A sugestão foi acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que adicionou o projeto à pauta.

Foi designado como relator do PDL 328 o senador Jean Paul Prates (PT/RN), que apresentou parecer pela aprovação do projeto. Já o prazo para apresentação de emendas se encerrou às 15h desta segunda (12), sem que fossem sugeridas alterações ao texto original.

Secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo Saboia, e o presidente da ANABB, Augusto Carvalho

ABAIXO-ASSINADO CONTRA A CGPAR

A ANABB possui atuação histórica na defesa dos direitos dos funcionários do Banco do Brasil junto ao Congresso Nacional. Nesta perspectiva, outra ação relevante da entidade adotada recentemente foi a criação de um abaixo-assinado contra a Resolução CGPAR nº 42.

A Associação conclama todo o funcionalismo público para a defesa de direitos conquistados por meio de Acordos Coletivos de Trabalho e da sustentabilidade dos planos de saúde patrocinados pelas empresas estatais e de economia mista.

Apoie a iniciativa da ANABB na defesa dos planos de saúde dos funcionários. A Resolução CGPAR nº 42 impacta diretamente sobre o direito à saúde e não podemos permitir que isso ocorra. Assine o abaixo-assinado e compartilhe o conteúdo com os colegas.

A ANABB segue em defesa dos trabalhadores em empresas públicas!