STF CONFIRMA TESE DEFENDIDA PELA ANABB DE REVISÃO DA VIDA TODA

A Associação seguiu defendendo os interesses de seus associados e manterá esforços para calcular em cada caso se é vantajoso ao associado participar da nossa ação judicial

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Atualizada em 6/12

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no dia 1º/12, a tese da Revisão da Vida Toda. A decisão permite o recálculo do valor de aposentadoria pago pelo INSS a partir da inclusão de todas as contribuições previdenciárias do segurado, inclusive aquelas recolhidas antes da implementação do Plano Real, em 1994.

A decisão tem repercussão geral e poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.

A Revisão da Vida Toda pode beneficiar quem cumpre três requisitos: 

1. Se aposentou pelo INSS há menos de 10 anos.
2. Teve contribuições maiores antes de julho de 1994.
3. Se aposentou antes da Reforma da Previdência de novembro de 2019.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Durante o período de análise do tema no STF, apesar das ações ficarem suspensas, a ANABB seguiu defendendo os interesses de seus associados, ajuizando novas ações de Revisão da Vida Toda. Agora, com a decisão favorável à tese, a Associação manterá esforços para calcular em cada caso se é vantajoso ao associado participar do processo judicial.

Para que a ANABB faça os cálculos é necessário o envio da seguinte documentação:

• Carta de concessão do benefício do INSS/memória de cálculos;
• CNIS e cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) com as alterações salariais anteriores a 1982, se for o caso.
• O CNIS e a carta de concessão devem estar em arquivo do tipo PDF e podem ser obtidos no site meu.inss.gov.br.

Todos os documentos devem ser encaminhados à ANABB pelo Espaço do Associado na aba "ENVIO DE DOCUMENTOS" ou pelo e-mail ajuizamento@anabb.org.br.

PRAZO

O prazo para ingresso dos processos é decadencial (10 anos), contados da data de recebimento do primeiro benefício do INSS, e o ajuizamento busca o recebimento do benefício mais vantajoso, além de reaver a diferença sobre valores recebidos nos últimos 5 anos (prazo prescricional).

Familiares de associados também podem verificar se possuem direito à Revisão da Vida Toda. Basta clicar aqui e incluir seus dados que a ANABB entrará em contato em breve.

REVISÃO DOS CÁLCULOS

A tese da Revisão da Vida Toda beneficia principalmente os aposentados que realizaram contribuições próximas ao teto do INSS antes de julho de 1994, pois tais contribuições ficaram de fora do cálculo do benefício pela regra de transição estabelecida em 1999.

Com o objetivo de verificar qual é a situação mais vantajosa em cada caso – permanecer na regra de transição ou solicitar a revisão do benefício a partir da inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 –, a ANABB está realizando os cálculos de aposentadoria dos interessados, inclusive os que ainda não são sócios. No caso da revisão ser vantajosa, o associado e familiares que optarem por se associar deverão enviar a documentação restante para ingressar com a ação.

FILIE-SE

Ao se filiarem à ANABB, cônjuge, irmãos, filhos, netos, tios e sobrinhos de associados ingressam na categoria de sócios contribuintes externos, com uma mensalidade de apenas R$ 26,16.

Para saber mais sobre a ação da ANABB e a revisão dos cálculos de aposentadoria, acesse os links abaixo:

ANABB analisa ações com a tese Revisão da Vida Toda

Entenda a ação que busca aumentar valor da aposentadoria