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STF RETOMARÁ JULGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA
Ação judicial ingressada pela ANABB defende que seja aplicado o cálculo de aposentadoria mais benéfico ao segurado do INSS, conforme cada caso
Em 17.11.2022 às 17:55 Compartilhe:
Atualizada em 24/11/2022, às 9:31.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da Revisão da Vida Toda. A tese é defendida historicamente pela ANABB, que mantém o ajuizamento das ações judiciais sobre o tema – as quais estão suspensas no Judiciário, aguardando justamente por uma decisão do STF. A tese jurídica reivindica que todas as contribuições ao INSS sejam consideradas no cálculo da aposentadoria, inclusive aquelas anteriores à criação do real, em 1994, quando essa situação for favorável ao segurado.
O tema integrava a pauta de julgamentos da Corte nesta quarta-feira (23). Entretanto, o primeiro item dessa pauta ocupou a sessão toda, adiando o julgamento. Os ministros se reúnem novamente nesta quinta, mas não há previsão de retomada da análise do tema na sessão do dia.
O STF chegou a formar maioria de 6 votos a 5 no plenário virtual pela aprovação da tese, em março de 2022. Entretanto, um destaque apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques minutos antes do prazo final impediu que o resultado favorável aos aposentados fosse proclamado. O destaque provocaria o reinício do julgamento no plenário físico, com o ministro André Mendonça assumindo a relatoria.
Contudo, o plenário do STF decidiu posteriormente que os votos já apresentados no plenário virtual por ministros aposentados no decorrer do processo deveriam ser mantidos em novos julgamentos. A decisão permitiu a manutenção do voto do relator da matéria na Corte, o ministro Marco Aurélio Mello – cujo voto foi favorável à tese e, consequentemente, aos interesses dos aposentados.
Agora a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, irá decidir se de fato reinicia o julgamento no plenário físico, mantido o voto do relator Marco Aurélio Mello; se abre novo julgamento, mas no plenário virtual; ou se proclama o resultado obtido no plenário virtual, com a manutenção do voto do relator.
Além de Alexandre de Moraes e de Marco Aurélio Mello, votaram a favor da Revisão da Vida Toda no plenário virtual os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Além de Kassio Nunes Marques, votaram contra a revisão da aposentadoria Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
ANABB FAZ OS CÁLCULOS PARA VOCÊ
A ANABB segue realizando os cálculos das aposentadorias para todos os associados interessados e também para os seus familiares. Para analisar se a revisão do benefício é favorável no seu caso, o associado deve providenciar a Carta de Concessão de Benefício do INSS/memória de cálculos e o CNIS – além da cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) com as alterações salariais anteriores a 1982, se for o caso. O CNIS e a carta de concessão, que devem estar em arquivo do tipo PDF, podem ser obtidos no site meu.inss.gov.br.
Todos os documentos citados devem ser encaminhados à ANABB pelo Espaço do Associado (aba envio de documentos) ou pelo e-mail ajuizamento@anabb.org.br. O prazo para ingresso dos processos é de 10 anos (prazo decadencial), contados a partir da data de recebimento do primeiro benefício do INSS. O ajuizamento busca o recebimento do benefício mais vantajoso, além da diferença sobre os valores recebidos nos últimos 5 anos (prazo prescricional).
De acordo com a legislação, têm direito à Revisão da Vida Toda os segurados que se aposentaram nos últimos dez anos, mas antes da Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019. A Revisão da Vida Toda será especialmente benéfica para quem tinha salários elevados antes do início do Plano Real, pois a Lei 9.876, de 1999, estabelece que a média salarial para a aposentadoria concedida pelo INSS seja calculada com base nos 80% maiores salários a partir de julho de 1994, momento em que foi criado o Plano Real.
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