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ANABB

A PEDIDO DA ANABB, DEPUTADO POMPEO DE MATTOS SOLICITA INFORMAÇÕES À PREVIC SOBRE CNPC 53

Requerimento foi elaborado a partir de análise da ANABB sobre a retirada de patrocínio dos fundos de pensão

Em 11.11.2022 às 12:50 Compartilhe:

A pedido da ANABB, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) apresentou requerimento de informação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a respeito da Resolução CNPC nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de convênio de adesão no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar.

O RIC n° 700/2022 foi direcionado ao ministro José Carlos Oliveira, já que a Previc é vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência. O documento foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na tarde da última segunda-feira (7) e se ampara no relato feito pela ANABB na audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, realizada no dia 30 de junho:

“A retirada dos patrocinadores dos fundos fechados de previdência não só prejudica os participantes atuais como diminui as expectativas de uma previdência subsidiada para os futuros empregados destas Instituições, em especial nas modalidades Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV)”, afirma o parlamentar no documento, o que provoca o risco de insolvência dos planos.

Como informado pela ANABB, em 1º de outubro, para complementar a norma, entrou em vigor a Resolução nº 15/2022 que, na prática regulamenta a CNPC 53/2022. Desta forma, o deputado Pompeo de Mattos faz dois questionamentos centrais à Previc no requerimento:

  • Observando os princípios da legalidade e eficiência que norteiam a Administração Pública, quais serão as medidas adotadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar para fortalecimento do funcionamento dos Fundos de Pensão diante do crescimento dos casos de retirada de patrocínio na Previdência Complementar Fechada?
     
  • Uma vez considerados os princípios da moralidade e impessoalidade da Administração Pública, quais serão as ações tomadas por parte da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para resguardar os participantes e assistidos dos planos de benefício em casos de retirada de patrocínio por patrocinadoras com pendência?

A ANABB tem agido com objetividade e de forma efetiva nos temas relacionados às Resoluções, buscando a manutenção financeira dos planos de previdência complementar e a preservação dos direitos dos funcionários do BB. Acesse os links abaixo e saiba um pouco mais sobre a atuação da Associação:

 

Fonte: Agência ANABB