NOVAS REGRAS PARA DESBLOQUEIO DE BENEFÍCIOS

Beneficiário do INSS terá 30 dias para solucionar problemas em caso de suspeita de irregularidades

Compartilhe:

Uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece novas regras para o desbloqueio do pagamento de benefícios, no caso de suspeita de irregularidades.

A normativa publicada nesta terça (4), com validade a partir de novembro, estabelece um prazo de 30 dias para que o beneficiário regularize a situação – a contar do recebimento de comunicado emitido pelo INSS a respeito da falha identificada.

Ao receber o comunicado, o beneficiário deverá agendar atendimento em uma agência da Previdência por meio do telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br. No dia agendado, deverá apresentar os documentos solicitados para comprovar o direito ao benefício.

O instituto terá outros 30 dias para analisar as informações. Caso este prazo seja desrespeitado, o benefício será desbloqueado automaticamente. Se a decisão do INSS for pela suspensão cautelar do pagamento, o segurado poderá recorrer pela via administrativa  ou à Justiça.