E-PATRI E ANABB: MINISTRO DA CGU É CONVOCADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS

Ministro foi convocado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados

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O Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel Batista (PSB/DF), apresentou requerimento na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados solicitando a presença do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, para prestar esclarecimentos a respeito da obrigação de declarações anuais solicitadas aos funcionários do Banco do Brasil via e-Patri - Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflitos de Interesses. 

O deputado atendeu a um pedido feito pela ANABB, que assim como os funcionários do BB, está em busca de mais informações sobre a exigência do órgão. 

No requerimento, o parlamentar enfatiza que entende a importância em identificar a existência de possível conflito de interesse na formação de renda do agente público. “Desta forma é até cabível tal solicitação de cadastro para diretores (estatutários), agentes da presidência, mas não para um funcionário não estatutário”, disse Israel Batista.

Clique aqui e acesse a íntegra do requerimento.

E-PATRI CONTINUA SEM DEFINIÇÃO 
No início desta semana, os funcionários do BB receberam a informação de que ainda não precisam apresentar a declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no e-Patri. De acordo com o Banco, o assunto continua sendo tratado com a CGU e alguns pontos ainda estão pendentes, necessitando de definição. 

A mensagem divulgada pelo BB ameniza “de certa forma” a preocupação dos associados e funcionários do Banco, já que pela Instrução Normativa SCC/CGU Nº 8 de 30/06/2022, os aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro deveriam entregar as declarações até o dia 30 de agosto. 

Clique aqui e veja o posicionamento da ANABB sobre o e-Patri