ANABB
SENADO DEBATE ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS NESTA TERÇA
Sessão terá a presença de especialistas em saúde e profissionais de direito, além de autoridades
Em 22.08.2022 às 09:36 Compartilhe:
O Senado Federal realizará uma sessão de debates em plenário nesta terça-feira (23), a partir das 10h, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.033/2022, que determina aos planos de saúde a cobertura de tratamentos não previstos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Diversos especialistas das áreas de saúde e direito devem participar da sessão temática desta terça. Foram convidados o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello; o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti, e Letícia Amaral, diretora do Mães em Movimento pelo Autismo, que realiza mobilização nacional a favor do rol exemplificativo, entre diversos outros nomes – veja a lista aqui.
O PL nº 2033/2022, que tem como autores 18 deputados federais de 11 partidos e 11 estados diferentes, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 3. A ANABB é favorável ao projeto com a redação aprovada pelos deputados, por reestabelecer o caráter exemplificativo para o rol de procedimentos da ANS.
No Senado, o projeto possui relatoria do senador Romário (PL-RJ), que manifestou recentemente, por meio das redes sociais, ser favorável à aprovação do projeto na forma como está. Caso os senadores aprovem o texto sem impor mudanças, não será necessário o retorno à Câmara para nova apreciação dos deputados.
A ANABB participou de uma reunião com a assessoria do senador Romário no último dia 11, quando reforçou o posicionamento favorável ao projeto. A Associação entende que o mesmo representa um avanço em relação à recente decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu o caráter taxativo para o rol de procedimentos da ANS.
Ou seja, com a decisão do STJ, as operadoras de planos de saúde teriam obrigação de cobrir apenas os tratamentos e exames constantes na lista da ANS. Já com o rol exemplificativo, os planos de saúde deverão cobrir também tratamentos e exames que estejam fora da lista, desde que prescritos pelo médico ou dentista e que tenham eficácia comprovada em estudos científicos.
DECISÕES JUDICIAIS
Apesar da manifestação do STJ, várias decisões tomadas por Tribunais Regionais nas últimas semanas têm favorecido os usuários de planos de saúde, determinando às operadoras a cobertura fora da lista da ANS. Estas decisões baseiam-se nas chamadas regras de excepcionalidade ou no fato de que a decisão do Supremo não tem caráter vinculante – ou seja, não precisa ser adotada em escala hierárquica pelos tribunais inferiores.
Conforme posicionamento divulgado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o PL 2.033 deverá ser apreciado em Plenário no dia 29 de agosto.
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