ANABB DEBATE ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS COM O SENADOR ROMÁRIO

Reunião com o gabinete do senador Romário ocorreu na tarde desta quinta (11). Parlamentar manifesta apoio ao PL nº 2033/2022

Compartilhe:

A ANABB participou de reunião com a assessoria do senador Romário (PL/RJ), relator do Projeto de Lei (PL) nº 2033/2022 no Senado Federal. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (11) e contou com a presença da vice-presidente de Relações Institucionais, Cecília Garcez.

No encontro, a ANABB reforçou o posicionamento favorável ao projeto de lei, conforme a redação final aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 3, por entender que houve avanço em relação ao que foi aprovado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O senador Romário, por meio de sua assessoria, se manifestou favorável à aprovação do projeto na forma como está.

O objetivo do PL nº 2033/2022 é dar continuidade aos tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde a partir da recente decisão do STJ, de que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS tem caráter taxativo. Ou seja, as operadoras de planos de saúde teriam obrigação de cobrir apenas os tratamentos e exames constantes na lista da ANS. 

Hoje a Cassi não restringe esses tratamentos. Mas isso não significa que no futuro não possa haver uma modificação desse posicionamento.  

"A ANABB defende o caráter exemplificativo do rol de procedimentos da ANS e considera que o conteúdo do projeto avança em relação ao que foi aprovado pelo STJ, referente ao rol taxativo. Porém, o ideal seria que voltasse ao rol exemplificativo para que não houvesse perdas para os associados", declarou Cecília.