ANABB
SENADO DEBATERÁ ROL TAXATIVO DA ANS EM 23 DE AGOSTO
PL sobre o assunto será votado em Plenário no dia 29 de agosto
Em 09.08.2022 às 17:40 Compartilhe:
O Senado Federal anunciou que realizará uma Sessão de Debates Temáticos, no dia 23 de agosto, para discutir o Projeto de Lei nº 2033/2022, da Câmara dos Deputados, que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em nota divulgada à imprensa, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que o PL será votado em Plenário no dia 29 de agosto, sob a relatoria do Senador Romário (PL/RJ).
O Projeto, aprovado no último dia 3, na Câmara dos Deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da ANS e define regras para autorizar a cobertura de tratamentos e procedimentos que não estejam incluídos na lista da agência.
Se aprovado, o PL derruba a decisão de junho do Superior Tribunal de Justiça, que desobrigou os convênios de garantirem tratamentos fora da lista.
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