ANABB ACOMPANHA DISCUSSÕES SOBRE O ROL TAXATIVO

A Associação está atenta ao tema e vai realizar a inscrição de um representante na audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF

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Desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a ANABB vem acompanhando as discussões sobre o tema, por entender que a decisão impacta milhares de pessoas e até mesmo familiares de associados.

Na prática, o tribunal decidiu que os planos de saúde devem cobrir apenas os procedimentos que constam na lista da ANS, chamado de rol taxativo, desobrigando as operadoras de saúde a realizarem uma cobertura mais ampla que abarca também outros tratamentos, modelo conhecido como rol exemplificativo.

Apesar do tema não impactar, até então, o Plano de Associados da Cassi, que já oferece até mesmo um atendimento superior ao exigido pela ANS, a ANABB está atenta ao tema e vai realizar a inscrição de um representante da Associação na audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o assunto nos dias 26 e 27 de setembro de 2022. Na audiência poderão participar representantes do poder público e da sociedade civil.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ANS
Outra audiência será realizada pela ANS, na próxima quarta-feira (13), sobre a incorporação ou não, no Rol de Procedimentos da Agência, de duas medicações destinadas ao tratamento de câncer colorretal.

Para participar da audiência pública 23, é necessário realizar inscrição até às 17h do dia 12 de julho,  clicando aqui. 

O objetivo desta audiência é receber contribuições, críticas ou informações para subsidiar a ANS na tomada de decisão sobre as novas propostas de incorporação de medicamentos à lista de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. 

O evento vai ocorrer de forma remota, com transmissão ao vivo pelo YouTube, das 9h às 12h.