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ANABB e CNPC 53: VEJA NOSSA ATUAÇÃO CONTRA O NORMATIVO
Nesse cenário de clara retirada de direitos, a ANABB se espanta com o posicionamento de representante da Anapar
Em 07.07.2022 às 15:12 Compartilhe:
Desde que tomou conhecimento da tramitação da Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) 53/2022, a ANABB tem se empenhado em busca do aprimoramento do normativo.
Para isso, fez diversos questionamentos à Previc, ao Banco do Brasil e à Previ e levou o assunto para discussão no parlamento com a participação de deputados e de diversas outras entidades representativas. Muitos representantes dos participantes que estiveram na audiência pública, solicitada pela ANABB, defenderam que a CNPC 53 extrapola sua competência, quando facilita a retirada de patrocínio sem contemplar a garantia plena dos direitos dos participantes dos fundos de pensão.
Na mesma semana, diante da atuação da ANABB, o vice-presidente corporativo do BB, Ênio Ferreira, e o presidente da Previ, Daniel Stieler, garantiram que o assunto não está em discussão nas duas instituições.
Outro ponto positivo, fruto do trabalho da ANABB em favor dos associados, foi o compromisso da Previc em responder os questionamentos da Associação e afirmar que está construindo um ato normativo para melhor esclarecer a CNPC 53.
DUBIEDADE
Nesse cenário de clara retirada de direitos, a ANABB se espanta ao ver o representante da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), que integra o Conselho Nacional de Previdência Complementar, não reconhecer os impactos que uma norma como a CNPC 53 pode trazer para o futuro dos associados.
Além de não reconhecer, esquece que em 2013, ano em que Resolução CNPC 11 normatizou a retirada de patrocínio, a ANABB estava sob o comando do grupo do qual esse representante faz parte. De lá para cá, não houve dedicação por parte desse grupo para combater nem a Lei Complementar Nº 109 e nem os aspectos dúbios da norma até então em vigor.
“Aquele que deveria ser representante dos participantes na Anapar adota linguagem patronal em defesa da perfeição de uma resolução e, simplesmente, ignora as apreensões e questionamentos suscitados pelos milhares de trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas dos fundos de pensão. Ao mesmo tempo, ele se esqueceu que, na data da vigência da CPNC 11, em 2013, ‘o representante de uma grande associação nacional’ era um ativo integrante e apoiador do seu grupo político”, finaliza o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.
Clique aqui e confira a live que discutiu a Resolução.
Clique aqui e confira como foi a audiência pública na Câmara dos Deputados.
