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ANABB TEM PAPEL DE DESTAQUE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
O presidente da ANABB, Augusto Carvalho, compôs a mesa de discussão do início ao fim da audiência
Em 30.06.2022 às 17:36 Compartilhe:
A ANABB teve papel de destaque em audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu a Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC 53/2022), que trata da retirada de patrocínio às entidades fechadas de previdência complementar.
Realizado na manhã dessa quinta-feira (30), o evento foi uma iniciativa da ANABB e foi um verdadeiro sucesso: dezenas de pessoas acompanharam presencialmente e mais de 2.000 virtualmente. A realização da audiência contou com o apoio do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) que foi o autor do requerimento para a concretização do evento.
ABERTURA
Pompeo abriu a audiência enfatizando que toda e qualquer saída de patrocinador dos fundos de pensão deve ser exceção. “A oferta do plano de previdência está no contrato de trabalho. Não se pode no decorrer do jogo mudar a regra e, para além da relação de patrocínio, deve ser considerada a relação dos participantes, pois trata-se de um patrimônio coletivo. Diante disso, é necessário garantir os direitos de todos os associados e participantes das entidades fechadas e debater incessantemente esse tema”, disse o parlamentar.
PARTICIPAÇÃO DA ANABB
O presidente da ANABB, Augusto Carvalho, compôs a mesa de discussão do início ao fim da audiência. Ele representou o funcionalismo do Banco do Brasil e os participantes da Previ. “Tudo que não precisamos nesse momento é da insegurança jurídica que esse normativo reproduz. A inovação não pode avançar sobre o que a Lei Complementar nº109 determina. A Resolução é dúbia e aflige milhares de trabalhadores e assistidos do sistema de previdência complementar”, enfatiza.
O histórico de perdas dos fundos de pensão foi destacado pela vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Cecília Garcez. Ela citou a implantação das Leis 108 e 109/2001, o voto de minerva, os repasses da Previ para o Banco do Brasil, entre outros assuntos. “Não dá para ter ilusão que a Resolução CNPC 53 surgiu simplesmente para regulamentar o que está aí. Esse discurso patronal, daqueles que deveriam nos representar somente nos fragiliza. Precisamos esclarecer os pontos nebulosos desse normativo”, declarou Cecília.
Estiveram também presentes na audiência pública os vice-presidentes da ANABB, William Bento, Nilton Brunelli e Lissane Holanda. Além dos dirigentes da Associação participaram, Loreni de Senger e José Odilon Gama, representando a AAFBB; Isa Musa de Noronha, presidente da FAABB e outros representantes dos funcionários da Caixa Econômica Federal, da Petrobrás, dos Correios, dos economiários e da Enel.
Todos registraram seus questionamentos e indignações em relação a Resolução.
O presidente da Previ, Daniel André Stieler, participou remotamente e enfatizou que o assunto em pauta nunca foi discutido no âmbito da entidade e nem do Banco do Brasil.
REVISÃO DOS NORMATIVOS
O Governo foi representado pelo subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho, Narlon Gutierre Nogueira, e pelo diretor-superintendente substituto da Previc, Carlos Marne Dias Alves. Ambos realizaram breve apresentação sobre o normativo e enfatizaram que a Resolução é fruto de uma revisão dos atos administrativos de todos os órgãos federais.
Mesmo sendo representante dos participantes no CNPC e presidente da Anapar, Marcel Barros, também compartilha dessa opinião.
Narlon enfatizou que está sendo construído um ato normativo em complemento à Resolução, em decorrência da consulta pública realizada recentemente pela Previc.
Ao fim da audiência, todos os questionamentos levantados pela ANABB foram lidos pelo deputado Pompeo de Mattos e foram encaminhados para os representantes do CNPC e da Previc para que prestem os devidos esclarecimentos.
CLIQUE AQUI E ASSISTA A ÌNTEGRA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
