RESOLUÇÃO CNPC 53: ANABB PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA (30)

Para o presidente da ANABB, Augusto Carvalho, que vai compor a mesa da audiência, o encontro será uma oportunidade para debater e esclarecer aspectos dúbios da Resolução

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Após uma árdua articulação da ANABB, a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados marcou para essa quinta-feira (30), às 10h, audiência pública para debater a resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC 53), que trata da retirada de patrocínio a entidades fechadas de previdência complementar.

O pedido de audiência para debater a Resolução CNPC 53 foi uma solicitação da ANABB, que contou com o apoio do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Também assinaram o requerimento os deputados Wolney Queiroz (PDT/PE) e André Figueiredo (PDT/CE).

Para o presidente da Associação, Augusto Carvalho, que vai compor a mesa da audiência, o encontro será uma oportunidade para debater e esclarecer aspectos dúbios da Resolução CNPC 53.

“Um normativo que facilita a precarização dos direitos adquiridos pelos trabalhadores precisa ser discutido junto aos representantes do povo. Quando o funcionário assume seu cargo no Banco, ou em qualquer outra estatal, a oferta do plano de previdência está em seu contrato de trabalho. A empresa não pode, no decorrer do jogo, simplesmente não mais fazer o aporte do benefício. Além de descumprir o acordo firmado anteriormente, está comprometendo o futuro daquele profissional", destaca o presidente da ANABB.

Foram convidados também para a audiência pública, entre outros:

• o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Daniel André Stieler;
• o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Rodrigues Capelletto;
• o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), Antônio Braulio de Carvalho;
• o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins;
• o presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Bruno Dias;
• o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correa.

ACOMPANHE A AUDIÊNCIA
A audiência pública será transmitida ao vivo, às 10h, pelo portal e-democracia.

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