REVISÃO DA VIDA TODA: STF DEFINE VALIDADE DE VOTO DE MINISTROS APOSENTADOS

Decisão favorece ação judicial intermediada pela ANABB

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (9) que o voto manifestado por um ministro no plenário virtual da Corte continuará válido, mesmo se o julgamento for levado ao plenário físico da Corte após a aposentadoria desse ministro. Esse é o caso do julgamento da tese da Revisão da Vida Toda. A decisão favorece a ação judicial de mesmo nome intermediada pela ANABB em favor de aposentados e pensionistas.

Entenda a ação da ANABB que busca aumentar o valor da aposentadoria

Um pedido de destaque do ministro do STF Kassio Nunes Marques, apresentado a menos de 30 minutos do prazo final – meia-noite do dia 08/03 – suspendeu os efeitos do julgamento virtual da Revisão da Vida Toda, levando o processo para o plenário físico da Corte. Naquele momento, a tese já estava aprovada no plenário virtual por 6 votos a 5.

Além de suspender os efeitos do julgamento, o destaque apresentado por Nunes Marques permitiria a substituição do voto do ministro Marco Aurélio Mello, relator da matéria no julgamento, atualmente aposentado. Mello havia manifestado voto favorável à tese da Revisão da Vida Toda, assim como os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Dessa forma, o voto de Mello poderia ser substituído pelo do ministro André Mendonça, que assumiu uma cadeira na Corte em 2021. Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux já tinham votado contra a revisão da aposentadoria. Caso Mendonça se somasse ao grupo, manifestando voto contrário à tese, o resultado do julgamento seria revertido para 6x5 em prol da rejeição da tese.

Marco Aurélio Mello chegou a pedir que os votos já proferidos por ele fossem mantidos nos julgamentos em curso. Entretanto, o pedido foi negado pelo presidente do STF, Luiz Fux, ainda em outubro do ano passado. Até aquele momento, conforme os normativos da Corte, quando o processo voltava ao plenário presencial, a votação recomeçava do zero – o que incluía o voto do relator.

A decisão do STF que redefine a norma para processos que retornam ao plenário presencial foi aprovada por 8 votos a 1. O voto contrário foi justamente o de André Mendonça. Agora, ele não poderá votar nos processos em que Marco Aurélio Mello já tenha manifestado seu posicionamento.

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