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RESOLUÇÃO CNPC 53: COMISSÃO ATENDE PEDIDO DA ANABB E DISCUTIRÁ O TEMA
O assunto será pauta da próxima reunião da CTPAS na terça-feira, 24 de maio
Em 17.05.2022 às 18:43 Compartilhe:
A ANABB está empenhada para combater a Resolução CNPC Nº 53, que facilita a saída das patrocinadoras dos fundos de pensão.
Na tarde dessa terça-feira (17), o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTPAS), deputado federal Leônidas Cristino (PDT/CE), garantiu ao presidente da Associação, Augusto Carvalho, que o assunto será pautado na Comissão na próxima terça (24).
"Estamos empenhados no combate dessa Resolução. A permanência dos patrocinadores nos planos é garantia de que os direitos dos participantes dos fundos de pensão estão sendo honrados. A expectativa é que a audiência pública seja realizada o mais breve possível”, disse Augusto Carvalho.
O encontro é mais um dos desdobramentos da atuação da ANABB no Congresso Nacional contra a resolução. No último dia 12, os deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS), Wolney Queiroz (PDT/PE) e André Figueiredo (PDT/CE) protocolaram na CTPAS, um requerimento solicitando audiência pública para a discussão da Resolução.
O objetivo do evento é discutir a Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no âmbito do legislativo, já que a norma facilita a retirada de patrocínio dos fundos de pensão e prejudica milhares de trabalhadores.
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