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ANABB atua no Congresso Nacional e solicita audiência pública
A pedido da Associação, o deputado federal Pompeo de Mattos protocolou um requerimento solicitando audiência pública
Em 12.05.2022 às 21:40 Compartilhe:
A ANABB continua empenhando esforços contra a Resolução CNPC 53. Nesta quinta-feira (12), a atuação foi no Congresso Nacional e contou com o apoio do Deputado Federal, Pompeo de Mattos (PDT/RS).
A pedido da ANABB, o parlamentar protocolou um requerimento solicitando audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O objetivo é discutir a Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no âmbito do legislativo, já que a norma facilita a retirada de patrocínio dos fundos de pensão e prejudica milhares de trabalhadores.
"Uma resolução como essa facilita a precarização dos direitos adquiridos pelos trabalhadores, pois, quando o funcionário assume seu cargo no Banco, a oferta do plano de previdência está em seu contrato de trabalho. A empresa não pode, no decorrer do jogo, simplesmente não mais fazer o aporte do benefício. Além de descumprir o acordo firmado anteriormente, está comprometendo o futuro daquele profissional. Isso é muito sério e precisa ser discutido pelos representantes do povo", destaca o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.
Para a Associação, a permanência dos patrocinadores nos planos é garantia de que os direitos dos participantes dos fundos de pensão estão sendo honrados. Por isso, a ANABB está trabalhando ativamente contra a matéria.
Um dos argumentos apresentados pela ANABB ao deputado é que qualquer alteração ou atualização da legislação sobre o tema deve ter como premissa a garantia de segurança jurídica e do efetivo equilíbrio atuarial dos planos de previdência complementar, por isso a importância, conveniência e oportunidade do debate para esclarecer aspectos dúbios da Resolução.
Serão convidados para a audiência, representantes do CNPC; o diretor-superintendente da Previc, Lúcio Rodrigues Capelletto; o presidente da Previ, Daniel André Stieler; o presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho; o presidente da Abrapp, Luiz Ricardo Martins e o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.
Clique aqui e confira a íntegra do requerimento da ANABB.
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