ANABB formaliza denúncia sobre Teto Previ ao MPF

Associação vem realizando diversas ações contra o pagamento de benefícios a ex-dirigentes com valores acima do teto remuneratório

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Desde o início da atual gestão, há um ano, a ANABB vem adotando uma série de estratégias para o enfrentamento da questão do Teto Previ, tema que deixa indignados os funcionários aposentados do BB. Isso porque um grupo seleto de associados da Previ, formado por ex-dirigentes do Banco e da própria Caixa de Previdência, recebe benefícios acima do teto remuneratório (que consiste na maior remuneração recebida pelo empregado do Banco do Brasil) à custa dos demais associados, os quais pagam a conta.

No dia 18 de fevereiro, a Diretoria Executiva da ANABB peticionou junto ao Ministério Público Federal (MPF) a adoção de providências quanto ao assunto, tendo em vista os prejuízos financeiros causados à grande maioria dos associados da Previ. Antes, atuou pelo fortalecimento da Comissão do Teto no Conselho Deliberativo da Associação e realizou rodas de conversas com escritórios de advogados, justamente para debater possíveis estratégias a serem adotadas em relação ao tema.

A representação apresentada pela ANABB ao MPF baseia-se “na irregularidade procedimental e gravíssimos indícios de fraude, bem como de ofensa à mutualidade e solidariedade inerentes ao plano de previdência”. Há denúncia de que os dirigentes estatutários do BB e da Previ mantiveram as irregularidades entre 2008 e 2021 porque se beneficiaram diretamente das mesmas, ignorando solicitações tanto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) quanto do próprio Conselho Deliberativo da Previ.

SITUAÇÃO ILÍCITA

Além da procrastinação dos dirigentes da Previ e do BB em regular o teto de remuneração dos dirigentes estatutários, a representação também denuncia a regularização da questão realizada em 2021, porque a mesma “manteve, em definitivo, a situação ilícita entre 2008 e 2021 por meio do acréscimo do §3º ao art. 104 do Regulamento do Plano 1 de Previdência Complementar”.

Sendo assim, a representação ao MPF pede a instauração de procedimentos – primeiro, a abertura de inquérito civil; depois, o ajuizamento de Ação Civil Pública – com vistas à apuração das ilegalidades ocorridas com a supressão do teto remuneratório. Sugere também que o patrocinador assuma a reparação à Previ da desigualdade criada pela ausência do mesmo.

Leia a íntegra da representação encaminhada ao MPF

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