Má gestão, favorecimentos e fraudes: o patrimônio dos associados em risco

Confira depoimentos de técnicos com vivência na Postalis e Funcef, que alertam sobre os riscos de má gestão nos fundos de pensão

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A CHAPA 1 – PREVI PLURAL APARTIDÁRIA alerta os funcionários do BB sobre o que pode vir a ocorrer na Previ em caso de má gestão dos recursos dos associados, tendo no horizonte a realidade já experimentada por outros fundos de pensão de empresas estatais. Afinal, é o patrimônio dos associados e sua própria aposentadoria no futuro que estarão em risco se houver más intenções ou mesmo incapacidade técnica na gestão dos fundos.

Para melhor informar os associados sobre o tema, ouvimos dois técnicos com conhecimento e vivência na administração de entidades de previdência complementar: o economista Gil Castello Branco, presidente da Associação Contas Abertas, aposentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ex-conselheiro fiscal do Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios), e o administrador Antônio Augusto de Miranda e Souza, atual diretor de Administração da Funcef (fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal) e presidente da Associação Nacional Independente de Dirigentes Eleitos em Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
 

Gil Castello Branco
Aposentado pelos Correios

“É importante ressaltar que as entidades fechadas de previdência complementar têm investimentos que somam mais de R$ 1 trilhão. Isso corresponde a aproximadamente 12,8% do PIB brasileiro. Esses recursos têm de ser administrados com muito prossionalismo. E nem sempre isso aconteceu ao longo da história dos fundos de pensão. Sou uma das vítimas do Postalis.

No Postalis, por algumas gestões, tivemos a união perfeita da incompetência com a má-fé. Isso porque os funcionários indicados pelos Correios não tinham competência para administrar o volume de recursos que o Postalis movimentava e acabaram participando de desvios. Isso até hoje é apurado pelos órgãos competentes. Eu, por exemplo, só em função do rombo do Postalis, pago cerca de R$ 2,1 mil por mês. Para um aposentado, R$ 2,1 mil fazem a diferença. Isso não é o que eu pago mensalmente ao Postalis para manter minha aposentadoria, é o que pago pelo rombo.

O Postalis é o quarto maior fundo do Brasil em número de participantes e corre o risco de ficar sem recursos para pagar as aposentadorias já em 2026. Todos os participantes pagam contribuições extras para cobrir o déficit de 2012 a 2014, que somavam cerca de R$ 6 bilhões. Mas continuaram a acontecer os déficits. Por exemplo, em 2015, houve novo déficit bilionário e, em 2017, o Postalis sofreu, inclusive, uma intervenção da Previc. Agora está sendo construído um plano de reestruturação. A situação está sendo discutida dentro do Ministério da Economia, na Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, e já se pode imaginar que as contribuições extras vão se tornar vitalícias.

A Previ é o maior fundo de pensão não só do Brasil como também da América Latina, com investimentos de R$ 230 bilhões, mais de 200 mil participantes ativos, mais de 230 mil dependentes e 108 mil assistidos. É uma potência! Até agora, a Previ tem conseguido, talvez até pela atividade-fim do Banco, ficar imune a essa politização dos fundos de pensão, porque, na Petros e na Funcef, os funcionários da ativa e os aposentados também já estão pagando pelo rombo. Os problemas não se tornaram graves como no caso dos Correios, mas o risco está sempre presente.

É fundamental que haja muito profissionalismo, que sejam exercitadas todas as formas possíveis de blindagem dos fundos de pensão, porque, nos recursos, tem uma parte da patrocinadora, mas eles são dos empregados. Essa é a questão. É patrimônio que os funcionários passam anos construindo para usufruir de aposentadoria tranquila e, depois, no fim da vida, eles têm de pagar por desvios de recursos feitos por indicações políticas. Há corrupção, não somente má gestão, e os funcionários acabaram tendo de arcar com esse rombo.”

O CASO FUNCEF

Antônio Augusto
Diretor de Administração da Funcef

“A Funcef passou por três equacionamentos consecutivos para cobrir um déficit de R$ 20 bilhões. Pagamos hoje uma contribuição extraordinária de 20% do benefício, compulsória para quitar um montante anual de cerca de R$ 2 bilhões, dividido meio a meio entre patrocinador e participantes/assistidos, para fazer frente ao desequilíbrio causado por uma gestão de natureza temerária e fraudulenta, conforme apontado pelo Ministério Público Federal (MPF).

De forma geral, a má gestão ocorreu não somente em operações de investimentos com sérias lacunas e indícios de irregularidade, inclusive envolvendo personagens com laços de relacionamento político-empresarial com ex-dirigentes da Funcef, mas também na seleção direcionada para prestadores de serviço e fornecedores, geralmente com maiores custos.

Convido os colegas da Previ a exercerem o direito de eleição de diretores de seu fundo de pensão com a consciência da importância dessa escolha, tendo em vista que eles vivenciam o cotidiano da entidade e podem atuar, preventivamente, para afastar o risco da gestão temerária ou mesmo fraudulenta. Para isso, é imprescindível analisar a vida pregressa dos candidatos, avaliando sua qualificação, integridade e comprometimento com a lisura, o equilíbrio e a solidez da Previ.”