O pagamento de aposentadorias milionárias pela Previ é injusto e prejudica a maioria

Confira entrevista com o candidato titular da CHAPA 1 ao Conselho Deliberativo da Previ, William Bento

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A alteração do artigo 104 do Regulamento do Plano 1 da Previ consolidou uma injustiça. Uma elite está se beneficiando com valores de aposentadoria acima do teto, enquanto a grande maioria recebe benefícios menores e se adequa à lei. Essa manobra que favorece um grupo composto por funcionários dirigentes à custa de todos os demais participantes do plano vem sendo denunciada pela ANABB já há quase 15 anos.

Candidato titular da CHAPA 1 ao Conselho Deliberativo da Previ, WILLIAM BENTO luta desde 2008 para tentar corrigir essa injustiça. Com o apoio da Associação, ele denunciou o fato à época às instâncias de governança da Caixa de Previdência e aos participantes. Depois, em 2011, na condição de conselheiro deliberativo da Previ eleito novamente com o apoio da ANABB, formalizou denúncia à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador dos planos.

WILLAM BENTO e a CHAPA 1 propõem que o patrocinador restitua à Previ a diferença da reserva matemática necessária ao pagamento de benefícios acima do maior salário de participação. “Hoje, essa diferença da reserva matemática é bancada por todos os participantes do plano. É de suas contribuições que saem os recursos para o pagamento das aposentadorias milionárias. Se o patrocinador quer remunerar bem seus executivos, que o faça às suas expensas, e não repassando os custos aos demais participantes”, destaca ele.

Veja a seguir entrevista concedida pelo candidato.

O que representa a alteração do Regulamento do Plano 1? Quem se beneficiou e quem foi prejudicado?

WILLIAM BENTO – A alteração do regulamento é a possibilidade, para alguns poucos, de enriquecer como aposentado. No Brasil, dada nossa história, seria crível imaginar-se rico tendo como única fonte de renda a aposentadoria? Há aí um plano engenhoso de astúcia técnica e apoio político para enriquecer centenas de colegas pertencentes ao núcleo de poder do BB. E, se existe uma minoria privilegiada recebendo APOSENTADORIAS MILIONÁRIAS, certamente existe uma grande maioria que paga a conta.

Como se chegou a essa situação?

WILLIAM BENTO – Os Dirigentes Estatutários do BB, desde abril de 2008, recebem honorários, o que difere de salário. Eles não possuem vínculo trabalhista ou, se funcionários, têm a suspensão do contrato de trabalho. Os honorários são aprovados em Assembleia Geral Ordinária anual, oportunidade em que se delibera sobre o orçamento do BB. Há muito tempo há intenção de equiparar os honorários dos dirigentes aos valores de mercado – sabemos que dirigentes de bancos privados recebem facilmente honorários mensais acima de R$ 200 mil mais bônus. Num primeiro momento, quando concebida a figura do ESTATUTÁRIO, as alterações no Regulamento do Plano 1 tinham o propósito de evitar que verbas não salariais ou verbas indenizatórias fossem empilhadas no benefício da aposentadoria. Entretanto, sob a presidência de Aldemir Bendine, o patrocinador mudou a orientação e impôs a seus indicados na Previ que retirassem todos os documentos que compunham o processo apto à análise e aprovação da Previc, possibilitando as aposentadorias milionárias. UM GOLPE.

Esse movimento golpista não poderia obter sucesso se não contasse com apoiadores. Os indicados seguiram ordens e, ao mesmo tempo, se beneficiaram da decisão. Os eleitos, exceção a este que está concedendo a entrevista, deram apoio votando a favor ou retirando todo o processo unilateralmente, à revelia de decisão do Conselho Deliberativo da Previ – que sequer foi consultado.

Como fica a isonomia entre os participantes do plano de benefícios?

WILLIAM BENTO – Apesar da Previc ter decidido pela imposição de um teto aderente à maior remuneração da carreira dos funcionários desde setembro de 2021, também permitiu a manutenção do benefício a todos que se aposentaram acima do teto desde 2008 e o direito à regra a todos que ainda estão na ativa. UM ESCÁRNIO.

Todos os participantes devem ser tratados sob a mesma regra, estabelecida pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno dos respectivos planos. Segundo as Leis Complementares nº 108 e 109 em seu conjunto, dentro dos planos de previdência complementar fechada, deve-se respeitar o princípio da ISONOMIA. Ou seja, não pode ser dado tratamento diferenciado aos integrantes de um mesmo plano.

A Previc tomou uma decisão enquanto órgão regulador. Deve-se insistir neste tema?

WILLIAM BENTO – O golpe descrito pode não ser o último. Estamos às vésperas das eleições presidenciais. Os interesses se renovam e, salvo melhor juízo, corremos riscos. Por isso, pelo pouco zelo com que os governantes tratam os direitos dos trabalhadores e por tudo já vivido até aqui (BET, débitos de ações trabalhistas de responsabilidade do patrocinador não pagos, 7 Brasil, fundos de investimentos que trouxeram grandes prejuízos etc.), fica justificada nossa resiliência e a luta contra esse GOLPE.

Se derrotados, outros golpes virão. Tem-se um modus operandi que pode ser usado novamente em favor de uma minoria de participantes, ou de negócios que atendam outros interesses que não os da maioria dos participantes. Assim, devemos continuar a resistência como meio de evitar que outros prejuízos advenham e deixem a conta para que essa grande maioria de participantes pague, justamente aqueles que recebem os menores benefícios. Essa injustiça tem que ser reparada. Por isso, continuaremos na luta.

Acesse os documentos com as decisões sobre o assunto:

Denúncia à Previc, em 4/5/2011

Despacho nº 10/2013 da Diretoria de Fiscalização, em 5/6/2013