Julgamento da Revisão da Vida Toda poderá ser reiniciado no STF

Instituto busca reverter situação criada a partir da apresentação de destaque pelo ministro Nunes Marques, o que suspendeu os efeitos do julgamento virtual

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O ministro do STF Kassio Nunes Marques apresentou pedido de destaque a menos de 30 minutos do prazo final – meia-noite do dia 08/03 – e suspendeu os efeitos do julgamento virtual da Revisão da Vida Toda. A estratégia pode fazer com que a análise do tema recomece da estaca zero, desta vez no plenário físico da Corte.

A tese da Revisão da Vida Toda havia sido aprovada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O último voto foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 25, fixando em 6x5 o placar favorável aos aposentados e pensionistas no julgamento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já havia firmado entendimento favorável à tese, em julgamento de dezembro de 2019.

Com as decisões do STJ e do plenário virtual do STF, foi reconhecida a possibilidade de recalcular o valor dos benefícios pagos pelo INSS, a partir da inclusão das contribuições previdenciárias dos segurados recolhidas antes da implementação do Plano Real, em 1994. Prevaleceria, dessa forma, a regra mais benéfica aos segurados, conforme cada caso.

No entanto, com o destaque apresentado por Nunes Marques, poderá ocorrer a substituição do voto do ministro Marco Aurélio Mello, que era o relator da matéria no julgamento e agora está aposentado. Mello votou favorável à tese da Revisão da Vida Toda e, portanto, aos aposentados e pensionistas.

Com o destaque apresentado por Nunes Marques, o voto de Mello poderia ser substituído pelo do ministro André Mendonça, que assumiu recentemente um lugar na Corte. Situação considerada atípica entre os profissionais da área do Direito que acompanham os julgamentos no STF.

Tanto que, na quarta-feira (9/3), o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) apresentou questão de ordem à Presidência do STF questionando o pedido de destaque de Marques. Para o Ieprev, que atuou como amicus curiae no julgamento, não é necessário levar a julgamento presencial um processo que foi devidamente aprofundado e finalizado no plenário virtual. Afinal, não foi apresentado novo argumento que justificasse o destaque. Além disso, a situação atípica pode abalar a segurança jurídica das decisões da Corte.

Além de Alexandre de Moraes e de Marco Aurélio Mello, votaram a favor da Revisão da Vida Toda os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Além de Kassio Nunes Marques, votaram contra a revisão da aposentadoria Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

A possível retomada do julgamento no plenário físico do STF não tem data para ocorrer.

REVISÃO DOS CÁLCULOS

Durante todo o processo de análise do tema no STF, a ANABB seguiu ajuizando a ação Revisão da Vida Toda naqueles casos em que a situação é vantajosa ao associado. Para isso, a Associação está realizando a revisão dos cálculos do benefício para associados e familiares.

A posição da ANABB, confirmada no julgamento virtual do STF e pelo STJ, é a de que, quando o resultado for favorável ao segurado, deve prevalecer a aplicação da regra que considera todas as contribuições previdenciárias e não apenas as feitas depois de julho de 1994.

Para a revisão dos cálculos, o associado deve providenciar a Carta de Concessão de Benefício do INSS/memória de cálculos e o CNIS – além da cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) com as alterações salariais anteriores a 1982, se for o caso. O CNIS e a carta de concessão devem estar em arquivo do tipo PDF e podem ser obtidos no site meu.inss.gov.br.

Todos os documentos devem ser encaminhados à ANABB pelo e-mail ajuizamento@anabb.org.br.

O prazo para ingresso dos processos é de 10 anos (prazo decadencial), contados a partir da data de recebimento do primeiro benefício do INSS. O ajuizamento busca o recebimento do benefício mais vantajoso, além da diferença sobre os valores recebidos nos últimos 5 anos (prazo prescricional).

Para saber mais sobre a ação da ANABB e a revisão dos cálculos de aposentadoria, acesse os links abaixo:

ANABB analisa ações com a tese Revisão da Vida Toda

Entenda a ação que busca aumentar valor da aposentadoria

Fonte: ANABB, com informações da ConJur