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ANABB

Teto de Benefícios versus aposentadorias milionárias

Esse tema é pauta constante na ANABB

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Em 22.02.2022 às 11:51 Compartilhe:

Uma decisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) coloca em debate, mais uma vez, a questão do Teto de Benefícios e suas consequências: aposentadorias milionárias para um seleto grupo, o dos privilegiados.

A isonomia é um princípio definidor segundo o qual não pode haver, em um mesmo plano, tratamento diferenciado entre seus integrantes. Tendo isso em consideração, as Leis Complementares nº 108 e 109, ambas de 2001, vedam privilégios e preveem regras iguais para todos que integram um plano de benefícios.

“No entanto, a aprovação pela Previc de alterações no regulamento do Plano 1 da Previ, especificamente no artigo 104, quer consolidar um erro ou manobra para favorecer uma elite à custa de todos os participantes do plano. Sim, de todos, pois, para bancar aposentadorias milionárias, é necessário que exista uma diferença na reserva matemática. Então, onde está a injustiça?”, questiona o vice-presidente Administrativo e Financeiro da ANABB, William Bento.

Segundo o vice-presidente, a injustiça está no fato de que a diferença da reserva matemática é bancada por todos os demais participantes que contribuíram durante a vida laboral, seguindo as regras do plano. Ou seja, é de suas contribuições que a Previ retiraria os recursos para cobrir a diferença e pagar as aposentadorias milionárias.

Para a ANABB, se a patrocinadora quer remunerar bem seus executivos, que o faça a suas expensas, e não repassando os custos aos demais participantes. Assim, a patrocinadora deve bancar a diferença da reserva matemática para que executivos recebam, de forma vitalícia, aposentadorias que ultrapassam R$ 60 mil por mês.

Alegando confidencialidade, a Previ não informa quantos executivos que já são ou serão beneficiados, nem os valores necessários. Especula-se que contingente próximo a 1.500 participantes será milionário em suas aposentadorias, desfalcando contribuições a valores que facilmente podem ultrapassar R$ 1 bilhão. Isso não é pouco, grande é a ofensa.

“O que temos para nossa velhice é o complemento de aposentadoria que será nosso sustento. Toda vez que a patrocinadora impuser mudanças nos planos, que atentem contra o princípio da isonomia, ela nos agride e transfere a conta para todos, principalmente para quem ganha os menores benefícios. Isso é ilegal e gera injustiça”, afirma o vice-presidente.

Contra injustiças é que a ANABB e seus associados devem se insurgir. É preciso resistir por todos os meios: jurídicos, políticos e administrativos. Se os associados aceitarem essa manobra, travestida de legalidade, muitas outras virão em prejuízo de todos.