Vitória da ANABB em mais uma etapa da ação IR Previ

TRF1 negou o último recurso da União. O processo segue agora para julgamento no STJ

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Em constante luta pelos direitos dos associados, a ANABB conquistou mais uma vitória na ação IR Previ. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em recente julgamento, negou o último recurso solicitado pela União contra a ação. Com a decisão, o processo segue para julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Essa vitória representa um passo importante para os associados que integram a ação. Nos últimos quatro anos, a União vinha apresentando medidas judiciais protelatórias como forma de recorrer das decisões favoráveis obtidas pela ANABB em primeira e segunda instâncias. Os recursos tornavam o processo mais lento, trazendo muita aflição para os 19.094 associados que serão beneficiados. 

Em abril de 2021, quando a nova Diretoria Executiva tomou posse, a ação IR Previ se tornou prioridade e muitas iniciativas começaram a ser tomadas para dar celeridade ao processo. Uma delas foi o início da liquidação provisória dos valores.

“Ao agilizar o processo de recebimento dos valores pelos beneficiários da ação, a Diretoria Executiva está levando em consideração o fato de que os associados já estão aposentados e são, em sua maior parte, pessoas de idade mais avançada”, reforça o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.

Veja a linha do tempo com as iniciativas adotadas pela Diretoria da ANABB, a partir de abril de 2021, que deram mais celeridade à ação IR Previ:

• Abril/2021: A Diretoria iniciou a liquidação provisória dos valores da ação aos associados, já que os recursos interpostos pela União não tinham efeito suspensivo. Os associados foram orientados a solicitar os demonstrativos de contribuição para a Previ e encaminhá-los para a ANABB.   
• Maio/ 2021: ANABB começa a receber a documentação dos associados para incluir no processo.  
• Junho/2021: ANABB inicia triagem dos demonstrativos recebidos, encaminhando-os aos advogados responsáveis pela ação para agilizar a fase de execução do valor a que cada associado tem direito. 
• Julho/2021: Os demonstrativos de cerca de 10 mil associados foram encaminhados aos advogados para os cálculos de liquidação provisória.
• Agosto/2021: ANABB continua contato com os associados para montar novos lotes com os cálculos da ação IR Previ.
• Setembro/2021: ANABB mantém diálogos permanentes com o Banco do Brasil para recebimento das microfilmagens dos comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária à Previ dos funcionários beneficiados na ação.
• Outubro/2021: O BB inicia repasse da documentação para a ANABB.
• Novembro/2021: O TRF negou provimento ao recurso da União. A ANABB foi vitoriosa.

A ANABB ainda não teve acesso à íntegra da decisão proferida pelo TRF-1, que negou provimento ao agravo interno da União.  Assim que o acórdão for publicado, a Associação fará a divulgação aos associados.