ANABB agiliza ação IR Previ em duas frentes

Liquidação provisória da sentença e adoção de medidas judiciais cabíveis buscam acelerar o recebimento de valores pelos associados

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A ANABB está atuando de forma permanente para agilizar o pagamento dos créditos da ação coletiva IR Previ aos associados. O processo judicial busca a reposição dos valores de Imposto de Renda pagos em duplicidade sobre a complementação de aposentadoria (até o limite do valor do IR já recolhido).

A Associação obteve sentença favorável à ação na Justiça, sendo que a Fazenda Nacional não recorreu da decisão. Para tornar mais rápido o crédito dos valores aos associados, a ANABB está realizando a liquidação provisória da sentença - o que significa que o pagamento será feito antes do processo transitar em julgado. 

Ao agilizar o processo de recebimento dos valores pelos beneficiários da ação, a Diretoria Executiva está levando em consideração o fato de que os associados já estão aposentados e são, em sua maior parte, pessoas de idade mais avançada.

A liquidação provisória vai beneficiar 19.094 associados da ANABB com um valor total de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

O Banco do Brasil repassou à Associação na última quinta-feira (14/10) as microfilmagens dos comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária à Previ dos funcionários beneficiados na ação, referentes ao período entre julho de 1991 e dezembro de 1995. Resta ainda o repasse dos mesmos documentos do período entre janeiro de 1989 e junho de 1991.

Os comprovantes de contribuição serão utilizados para a realização dos cálculos individuais, de modo a se apurar o valor a que cada associado terá direito na ação. “Estamos em diálogo permanente com a Presidência do Banco do Brasil para obter esses documentos. O BB vem se mostrando receptivo à nossa demanda, que beneficia os próprios funcionários do Banco, e tem colaborado conosco”, destaca o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.

Assim que a ANABB receber a última remessa de documentos do BB, prevista para ocorrer na primeira quinzena de novembro, irá encaminhá-la para a finalização dos cálculos e, assim, começar a liquidação provisória dos valores. “Estamos com a expectativa de que em breve teremos boas notícias sobre a liquidação”, aponta Augusto Carvalho.

AÇÃO NA JUSTIÇA

A ação coletiva IR Previ foi proposta pela ANABB em 2010. Após a sentença favorável à Associação, o processo foi enviado para “revisão necessária” do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Todo o processo judicial que resulte em derrota para a Fazenda Nacional é necessariamente revisto pelo Tribunal, mesmo que a Fazenda não recorra da decisão.

Assim, desde 2017, a revisão do processo vem resultando na apresentação de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma demora de um ano para cada ato judicial – por exemplo, entre a apresentação de recurso e a intimação para manifestação.

Essa situação tem causado morosidade ao andamento do processo de revisão da sentença, o que fez com que a ANABB adotasse as medidas para a liquidação provisória. Ao mesmo tempo, a Associação vem atuando forte junto às Varas Judiciais, com o objetivo de adotar medidas judiciais cabíveis para a agilização do processo, tendo em vista que a maioria de seus beneficiários é idosa.

Um resultado deste trabalho foi a recente inclusão do processo principal na pauta da vice-presidência do TRF-1, o que pode colaborar para um julgamento mais célere no STJ.

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