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ANABB continua discussões sobre Teto Previ
Nesta quinta (23) aconteceu nova rodada de conversas com advogados para avaliação de possíveis estratégias para cumprimento do teto
Em 23.09.2021 às 18:06 Compartilhe:
O Teto Previ continua sendo tema de pauta na ANABB e motivou mais uma reunião com advogados nesta quinta-feira (23). Desta vez, a rodada de conversas foi com o escritório Costa Couto Advogados Associados.
Participaram das discussões, o presidente do Conselho Deliberativo da Associação, Cláudio Zucco, a Diretoria Executiva e os membros da Comissão sobre o Teto Previ, representados pelos conselheiros deliberativos Antônio Carvalho, Waldenor Mariot e Pedro Paulo Paim. Pelo escritório de advocacia, estiveram presentes os advogados Juliano Costa Couto e Gustavo Costa Couto.
Entre os pontos abordados na reunião, estão possíveis estratégias a serem adotadas pela ANABB para que seja cumprido o teto de aposentadoria da Caixa de Previdência.
Os advogados apresentaram propostas de ações, tanto judiciais quanto administrativas, a serem adotadas para a interrupção dos efeitos negativos produzidos a partir do artigo 104 do Regulamento do Plano 1 da Previ. A norma assegura a concessão de benefício superior ao maior salário de participação entre os cargos não estatutários, beneficiando os altos executivos do Banco do Brasil, que podem se aposentar com proventos acima do teto previsto no Plano 1.
A ANABB defende que a Previ não possui reserva matemática que suporte a aposentadoria acima deste limite previsto em regulamento e que a manutenção dessa regra pode corroer as reservas para pagamento dos benefícios dos demais participantes da Previ.
