ANABB
Estratégias para garantir o Teto Previ são debatidas com advogados
Diretoria Executiva e membros da comissão de conselheiros deliberativos que analisa o tema se reuniram com escritório jurídico nesta sexta (17)
Em 17.09.2021 às 18:56 Compartilhe:
A Diretoria Executiva da ANABB e membros da Comissão sobre o Teto Previ participaram de uma reunião com os escritórios Sarubbi Cysneiros Advogados Associados e Advocacia Riedel na manhã desta sexta-feira (17). Foi a segunda rodada de conversas com os advogados para analisar possíveis estratégias a serem adotadas pela ANABB para que seja cumprido o teto de aposentadoria da Caixa de Previdência.
No encontro, os advogados apresentaram propostas para reverter possível ilegalidade contida no artigo 104 do Regulamento do Plano 1 da Previ, que assegura concessão de benefício superior ao maior salário de participação entre os cargos não estatutários. A situação beneficia diretamente os alto executivos do Banco do Brasil, que podem se aposentar com proventos acima do teto previsto no Plano 1.
“Nossa preocupação central é com o fato de que não há reserva matemática para suportar aposentadoria acima deste limite previsto em regulamento. Isso vai corroendo as reservas para pagamento dos benefícios dos demais participantes da Previ. Na prática, essa situação cria tratamentos diferentes a participantes de um mesmo plano de previdência”, enfatiza o presidente Augusto Carvalho.
Na próxima semana, a ANABB realizará nova rodada de conversas com escritórios jurídicos para avaliar possíveis ações, tanto judiciais quanto administrativas, a serem adotadas para a interrupção dos efeitos negativos produzidos. Na reunião desta terça, além dos membros da Diretoria Executiva, participaram pela comissão os conselheiros deliberativos Antônio Carvalho, Waldenor Mariot e Pedro Paulo Paim, além do convidado Pedro Carlos de Melo.
