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Mobilização da ANABB garante direitos a funcionários da ativa e aposentados do BB

O decreto oriundo do PDL 324 foi promulgado hoje e publicado no Diário Oficial da União

Em 09.09.2021 às 20:07 Compartilhe:

A vitória da ANABB e dos funcionários da ativa e aposentados do BB foi confirmada nesta quinta-feira (9/9). O 1º vice-presidente do Senado, no exercício da Presidência, Veneziano Vital do Rêgo, promulgou o Decreto Legislativo 26/21, que suspende os efeitos da Resolução CGPAR 23 – norma que trazia prejuízos para os planos de saúde das estatais, em especial para a Cassi.

O decreto publicado no Diário Oficial da União é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, aprovado recentemente pelo plenário do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que contou com intensa participação da ANABB para o sucesso na aprovação.

Para alcançar a conquista, a ANABB promoveu intensa articulação com parlamentares apresentando argumentos favoráveis ao PDL 342 e contra a CGPAR 23. A atuação da entidade foi reconhecida por senadores e deputados que apresentaram voto favorável ao PDL graças ao posicionamento emitido pela Associação.

IMPACTOS POSITIVOS DA APROVAÇÃO DO PDL 342

Caso o PDL 342 não tivesse sido aprovado no Senado Federal, funcionários da ativa e aposentados do BB que possuem Cassi seriam bastante prejudicados com a validação da Resolução CGPAR 23. Por isso, a importância da articulação da ANABB para defender os direitos dos associados.

Entre os prejuízos da Resolução CGPAR 23, estava a diminuição da participação das empresas no custeio dos planos de saúde e o consequente aumento da contribuição dos empregados; a retirada do plano de saúde para novos funcionários e futuros aposentados; a cobrança de contribuição para dependentes e a redução de cobertura.

Além disso, para contemplar todas as alterações propostas pela norma, o estatuto da Cassi possivelmente teria que ser revisto pelo corpo social, porque a CGPAR impedia que a contribuição da empresa estatal para o custeio da assistência à saúde fosse maior do que a contribuição dos empregados.

O presidente da ANABB, Augusto Carvalho, defende que “a aprovação do PDL é uma importante vitória, pois garante que os empregados de empresas estatais, em especial os funcionários do Banco do Brasil, mantenham a assistência à saúde sem alteração nas regras de custeio”.