ANABB
União pela aprovação do PDL 342/2021
ANABB e demais entidades representativas de funcionários e servidores públicos realizam mobilização conjunta pela aprovação do projeto no Senado Federal
Em 26.08.2021 às 17:53 Compartilhe:
A ANABB e demais entidades representativas de funcionários da ativa e aposentados estão realizando mobilização conjunta pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 342/2021 no Senado Federal. A inciativa susta os efeitos da Resolução CGPAR nº 23/2018, que altera as regras de custeio da assistência à saúde dos empregados em empresas estatais e de economia mista e causa prejuízos à Cassi.
O PDL 342/2021 é oriundo do PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no mês de julho. A mudança no nome do projeto deve-se à tramitação em nova casa legislativa, o Senado Federal.
A Resolução CGPAR nº 23/2018 coloca em risco o plano de saúde de mais de 4 milhões de usuários, onerando o acesso à assistência em saúde para os funcionários da ativa e seus familiares, excluindo o custeio do plano para beneficiários aposentados e eliminando a previsão de plano de saúde na contratação de novos colaboradores.
Conforme destaca o presidente da ANABB, Augusto Carvalho, a aprovação do PDC 956 reflete a atuação da Associação em defesa da Cassi. “A ANABB não tem medido esforços para combater os efeitos da resolução. Estamos realizando uma contínua articulação com os parlamentares e líderes de partidos para a conquista de nova vitória, desta vez no Senado Federal”, enfatiza, lembrando que a Cassi apresenta hoje o modelo de assistência à saúde com o menor custo per capita do mercado.
No Senado Federal, o PDL 342 recebeu parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa por parte do relator, senador Romário Faria (PL/RJ), que se manifestou pela aprovação do projeto.
“A ANABB está articulando a aprovação junto aos senadores, inclusive por meio de seus diretores regionais com atuação nas regiões de base dos parlamentares. Além disso, ingressamos com ação judicial que obteve liminar suspendendo os efeitos da resolução. Vamos continuar essa mobilização, no parlamento e na Justiça, em defesa da Cassi”, aponta a vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Cecília Garcez.
Além da Associação, estiveram presentes em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26) representantes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CEF (Fenacef) e Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag).
