Especial 100 dias de gestão
Atuação junto aos poderes públicos
Articulação da Associação com parlamentares tem gerado êxito em temas de interesse dos funcionários do BB
Em 22.07.2021 às 18:50 Compartilhe:
A ANABB continua atenta à tramitação de projetos no Congresso Nacional que sejam sensíveis a pautas de interesse dos funcionários do BB e dos associados. É o caso, por exemplo, da inclusão dos bancários entre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. O assunto é tema de duas emendas à Medida Provisória (MP) 1039/2021, apresentadas pelos deputados Pompeo de Mattos (PSD/RS) e Christino Áureo (PP/RJ).
A ANABB também realizou articulações junto aos deputados vinculados à categoria, entre os quais Eli Borges (Solidariedade/TO), Tadeu Alencar (PSB/PE) e os próprios Christino Áureo e Pompeo de Mattos, a respeito da inclusão do BB no Programa de Desestatização do governo – proposta no PL 461/2021, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Ainda as mudanças no Plano de Benefícios 1 da Previ, com o estabelecimento de teto do benefício, foram pauta da ANABB no Congresso. Além disso, a vice-presidente Cecília Garcez se reuniu com o subsecretário de Previdência Complementar, Paulo Valle, para tratar de projeto de lei em discussão no Ministério da Economia que permite que reservas dos fundos de pensão e dos planos de previdência abertos sejam utilizadas como garantia de empréstimos.
Em junho, a ANABB foi convidada a participar de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. No mesmo mês, a Associação recebeu em sua sede o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (FP Servir), deputado Israel Batista (PV/DF), que propôs o encontro para apresentar à nova diretoria da ANABB o trabalho desenvolvido pelo grupo.
E recentemente o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, que tem como objetivo suspender os efeitos da Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 23/2018. Agora, a proposta segue para tramitação no Senado Federal.
Essa aprovação é uma importante vitória em favor da Cassi e dos associados, tendo em vista que a Resolução CGPAR nº 23 estabelece parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais em relação ao custeio dos benefícios de assistência à saúde de seus empregados. A ANABB teve relevante papel na elaboração do projeto. O PDC, que é de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), recebeu argumentos técnicos e subsídios da Associação que auxiliaram no embasamento do documento.
